O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei Antifacção e enviou o texto ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, busca fortalecer o combate às organizações criminosas em todo o país.

A Secretaria de Comunicação confirmou que o texto recebeu apenas ajustes de redação antes da assinatura. O envio ocorre após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.

O projeto prevê penas mais severas para integrantes e líderes de facções. O novo tipo penal de “organização criminosa qualificada” pode chegar a 30 anos de prisão. Já o crime de organização criminosa simples passa a ter pena de 5 a 10 anos.

A proposta também cria um banco de dados nacional para reunir informações estratégicas sobre facções, incluindo identificação genética (DNA) e registros financeiros. O objetivo é facilitar investigações e rastrear a movimentação de recursos.

Entre as medidas previstas, está a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas e a criação de empresas fictícias para desarticular operações ilegais. O texto ainda autoriza o monitoramento de encontros entre presos ligados a facções.

O endurecimento das penas será maior nos casos de uso de armas de fogo restritas, mortes de agentes de segurança ou aliciamento de menores. Nesses casos, o crime passa a ser considerado hediondo e inafiançável.

Pelas redes sociais, Lula afirmou que o projeto “aumenta o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”. O presidente defendeu rapidez na tramitação e destacou que o enfrentamento ao crime exige união entre governos federal, estaduais e municipais.

“As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, afirmou Lula.