Neste sábado (1), 100 famílias da Zona Especial de Interesse Social (Zeis 1 – Pantanal de Cima), no Morro Santa Maria, em Santos receberam oficialmente as matrículas de seus imóveis em cerimônia na quadra da Vila Criativa – Unidade Vila Progresso.

Desse modo, o evento reuniu moradores, representantes do poder público e equipes técnicas envolvidas na ação.

A iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária e Urbanística da Prefeitura, que tem como objetivo promover justiça social, segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores.

Reconhecimento legal

Portanto, com a matrícula em mãos, os moradores passam a ter seus imóveis devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo o direito pleno à propriedade.

Dessa maneira, o reconhecimento legal permite acesso a crédito, possibilidade de transferência e valorização patrimonial, além de representar dignidade e estabilidade.

Segundo o prefeito Rogério Santos, a Cidade segue avançando com o programa de regularização em outras áreas, reafirmando o compromisso com a inclusão social, o planejamento urbano e o fortalecimento de comunidades tradicionais nos morros e regiões periféricas.

“Com a entrega do registro, elas passam a ter a escritura. Isso permite comercializar a propriedade, obter financiamento para benfeitorias e reformas, e, acima de tudo, ter a segurança jurídica de seu patrimônio”, destacou.

“Este é o resultado de um trabalho contínuo. Nos últimos três anos, foram realizadas 1370 regularizações fundiárias, com a entrega de escrituras de imóveis. Realizamos o trabalho na Área Continental, na Zona Noroeste e nos morros. Nosso objetivo é proporcionar dignidade, conforto e segurança jurídica aos santistas”, completou o prefeito.