A Prefeitura de Santos reabriu o prazo para que ambulantes regularizem a licença de 2025. Muitos trabalhadores perderam o período oficial de renovação, encerrado em 30 de outubro. Para resolver isso, a Sepref liberou a abertura do processo de Renovação Tardia e fixou o dia 5 de dezembro como data final para concluir a regularização.

A portaria 006/2025, publicada no Diário Oficial, garante dez dias úteis para a entrega da documentação no Poupatempo da Rua João Pessoa, 246, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13h. A decisão considera o direito ao contraditório e à ampla defesa e atende trabalhadores que já apresentaram justificativas e iniciaram o protocolo.

Os ambulantes precisam entregar RG, CPF, comprovante de residência atualizado, certificado de manipulação de alimentos (quando necessário), crachá ou licença anterior, atestado médico com a frase “Apto para trabalhar como ambulante” e atestado de antecedentes criminais.

Depois da entrega, as equipes técnicas analisam cada processo e seguem o fluxo normal de emissão da licença. O procedimento busca organizar o comércio ambulante e garantir segurança jurídica no município.

A partir de 6 de dezembro, a Prefeitura prevê suspensões e, depois, cassações para quem não concluir a regularização ou apresentar documentos irregulares.