O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, comunicou nesta terça-feira (25) a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas envolvidos na trama golpista.

Com o trânsito em julgado e as prisões dos condenados, Bolsonaro — capitão da reserva —, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier passam a responder a um processo que pode retirar suas patentes. O Superior Tribunal Militar julgará os pedidos de perda do oficialato.

Moraes enviou a ordem diretamente ao STM e ao Ministério Público Militar com base no artigo 142 da Constituição. O trecho autoriza o julgamento sobre perda de posto e patente quando uma condenação criminal supera dois anos de prisão.

A Constituição permite a expulsão de oficiais das Forças Armadas nesses casos. O Ministério Público Militar não trabalha com prazo definido para apresentar o pedido ao STM.