O governo dos Estados Unidos removeu nesta sexta-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. O Departamento do Tesouro também excluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, ligado à família.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro divulgou a decisão após revisar as punições impostas no fim de julho pelo governo Donald Trump. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

A Lei Magnitsky permite que os EUA punam estrangeiros acusados de violar direitos humanos. O mecanismo bloqueia bens, contas e empresas dentro da jurisdição norte-americana e impede a entrada dos alvos no país.

O Tesouro acusou Moraes de restringir a liberdade de expressão, ordenar prisões arbitrárias e conduzir processos politizados. O órgão citou decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe e medidas contra grandes plataformas digitais. O secretário do Tesouro, Scot Besset, afirmou que o ministro teria atuado de forma opressiva e cometido violações de direitos humanos, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Com a exclusão dos nomes, o governo dos EUA encerrou as medidas que afetavam Moraes, Viviane e o Instituto Lex.