Com o avanço das ações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o surgimento de plataformas voltadas ao combate à falsificação, o enfrentamento à pirataria no Brasil tem ganhado novas ferramentas. Dessa forma, para o advogado especialista em Registro de Marcas César Capitani, a rapidez na reação é hoje um dos principais fatores para reduzir prejuízos e proteger a reputação das empresas.

Ação imediata ao identificar falsificação

Segundo o especialista, o ponto de partida é sempre o registro regular da marca no INPI, devidamente atualizado. A partir desse primeiro passo, o titular passa a ter condições de agir com mais segurança jurídica. Com isso, torna-se possível reunir provas básicas da infração. Entre elas, estão fotos dos produtos, anúncios em marketplaces, publicações em redes sociais e documentos fiscais.

Com esse conjunto de informações em mãos, já é possível adotar medidas extrajudiciais imediatas. Especialmente por meio do envio de notificações aos vendedores e às plataformas digitais. Nesse contexto, Capitani destaca que, atualmente, muitos marketplaces contam com canais próprios para a remoção rápida de anúncios. Isso ocorre quando o titular comprova o registro da marca. Além disso, em situações mais graves, como nos casos de importação de produtos falsificados, também é possível acionar a Receita Federal. Bem como as autoridades policiais competentes.

Plataformas antifraude ganham espaço

Além das medidas tradicionais, iniciativas tecnológicas voltadas ao combate à falsificação, como as plataformas criadas inicialmente para o setor de bebidas, também tendem a se expandir para outros segmentos. Na avaliação do advogado, esses sistemas representam um avanço relevante, sobretudo por centralizarem informações e promoverem uma atuação mais integrada entre titulares de marcas, plataformas digitais e autoridades competentes.

Nesse sentido, o especialista destaca que o modelo pode ser aplicado a áreas como vestuário, cosméticos e eletrônicos, o que contribui diretamente para a redução do tempo de resposta e, consequentemente, para o aumento da eficiência da fiscalização.

Desafios jurídicos no meio digital

Apesar dos avanços, o combate à pirataria no ambiente online ainda enfrenta obstáculos. A rápida adaptação dos infratores, com perfis falsos e mudanças constantes de identidade, dificulta a identificação dos responsáveis. Há também entraves relacionados à jurisdição, especialmente quando os vendedores estão fora do país.

Outro fator decisivo é o custo e a duração dos processos judiciais, o que leva muitos titulares a priorizarem soluções administrativas e extrajudiciais como primeira estratégia.

Registro de marca como vantagem jurídica

Um registro de marca bem estruturado com descrição correta, enquadramento adequado na classe e acompanhamento constante funciona, segundo Capitani, como um verdadeiro atalho jurídico. Além disso, ele permite comprovar rapidamente o direito de exclusividade, facilitando pedidos de remoção de conteúdo, bloqueio de produtos e concessão de liminares.

“Com a marca registrada, um anúncio falso pode ser retirado de um marketplace em poucos dias. Sem o registro, a medida pode ser negada ou levar meses”, destaca.

Prevenção para pequenos e médios negócios

Portanto, para pequenos e médios empreendedores, a prevenção é essencial. O especialista recomenda registrar a marca o quanto antes, monitorar o mercado e o ambiente digital em busca de usos indevidos e padronizar a identidade visual.

O uso de elementos de autenticidade, como selos, QR codes e embalagens diferenciadas, também ajuda a dificultar a ação de falsificadores. “Contar com orientação especializada permite agir rapidamente aos primeiros sinais de irregularidade, evitando que o problema se amplie”, conclui.