Mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda vivem em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo dados do IBGE divulgados em 2024. Diante desse cenário alarmante, a Prefeitura de Santos lançou uma campanha educativa e permanente de conscientização e combate ao trabalho infantil, com foco na informação, na prevenção e na mobilização da sociedade.

A iniciativa leva cartazes e materiais informativos ao transporte coletivo, equipamentos públicos, espaços turísticos, bares, restaurantes e locais de grande circulação. A proposta garante a presença constante da mensagem nos territórios da Cidade, estimulando reflexão e orientação à população.

Para dialogar com públicos diversos, a campanha adota linguagem visual direta e provocativa. As peças apresentam cenas do cotidiano que evidenciam a violação de direitos de crianças e adolescentes em situações de trabalho informal. Além disso, o material esclarece o que a legislação permite e o que proíbe.

A lei veta o trabalho infantil até os 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos, conforme a Lei da Aprendizagem. Mesmo nesses casos, a atividade precisa estar vinculada à frequência escolar, respeitar jornada reduzida e não expor o adolescente a atividades perigosas, insalubres ou noturnas.

Campanha integra compromissos legais e internacionais

A Coordenadoria da Infância e Juventude (Cojuv), vinculada à Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher), promove a campanha. A ação atende à legislação brasileira e se alinha à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo o titular da Cojuv, Marcos Vinicios Santos, a iniciativa cumpre papel essencial de conscientização contínua. “A campanha foi pensada para estar presente no cotidiano da Cidade. Queremos convidar a sociedade à reflexão e deixar claro que o trabalho infantil não pode ser normalizado. Ele é crime e compromete o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Quanto mais informação circula, maior é a capacidade de proteção”, afirma.

Denúncias fortalecem o enfrentamento

A população pode denunciar situações de trabalho infantil pelo Disque 100, canal gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia. Também é possível acionar diretamente os Conselhos Tutelares.

Rede de proteção atua de forma integrada em Santos

Além da campanha, Santos mantém uma rede de proteção estruturada para prevenir e enfrentar o trabalho infantil por meio de políticas públicas e ações articuladas. Na área da segurança, uma ação conjunta entre a Polícia Militar e o Centro de Controle Operacional (CCO), realizada em agosto do ano passado, resultou na detenção de dois homens acusados de explorar o trabalho de seis menores, após monitoramento por câmeras do sistema municipal.

Na educação, alunos da educação infantil e do ensino fundamental contam com ensino em período integral. No fundamental, o projeto Jornada Ampliada oferece atividades culturais, esportivas e artísticas, funcionando como estratégia eficaz de prevenção ao trabalho infantil.

Em 2025, o Município criou o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz. A iniciativa incentiva a inclusão de jovens a partir dos 16 anos no mercado de trabalho formal, por meio de programas de aprendizagem e estágio em conformidade com a legislação. A Cojuv conduz o projeto, com a missão de planejar, implementar e articular políticas públicas voltadas à juventude.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) atua de forma deliberativa e fiscalizadora na garantia de direitos fundamentais. Já a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (CEVISS) desenvolve ações específicas contra a violência sexual, enquanto a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CM-PETI) promove mobilização e estratégias para eliminar essa prática.

O Núcleo Integrado de Articulação e Atendimento à Criança e ao Adolescente (NIA-CA) complementa o trabalho com a capacitação contínua de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, fortalecendo a rede de proteção em toda a Cidade.