O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro deixou a Superintendência da Polícia Federal e já se encontra na unidade conhecida como Papudinha, onde começa a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão. A condenação decorre da liderança da tentativa de golpe de Estado. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, também permanecem presos no mesmo complexo, em celas individuais.
Na decisão, Moraes determinou a formação imediata de uma junta médica oficial composta por médicos da Polícia Federal. A equipe irá avaliar o estado de saúde do ex-presidente, as condições para o cumprimento da pena e a necessidade de eventual transferência para hospital penitenciário. O laudo deverá ser entregue em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos em até 24 horas.
Assistência médica garantida
O STF autorizou assistência médica integral, com atendimento 24 horas por profissionais do sistema penitenciário e por médicos particulares previamente cadastrados. Em situações de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais, com comunicação posterior ao Supremo.
O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos. A defesa poderá fornecer alimentação especial diária e instalar equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além de adaptações estruturais nas acomodações, desde que haja recomendação médica.
Regras para visitas
Moraes autorizou visitas semanais permanentes da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas ocorrerão às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.
Outras visitas seguirão as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF. De forma excepcional, o ministro autorizou uma visita de familiares diretos ainda nesta quinta-feira, com duração total de três horas.
O STF negou o pedido para uso de Smart TV. Com a transferência para a Papudinha, o tribunal considerou prejudicados os pedidos anteriores relacionados à custódia na Polícia Federal.