A segunda parcela do décimo terceiro salário entra na conta de 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada até 19 de dezembro. A legislação determinou o pagamento da primeira parcela até 28 de novembro.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o salário extra injeta R$ 369,4 bilhões na economia em 2024. Em média, cada trabalhador recebe R$ 3.512, somadas as duas parcelas.
As datas valem apenas para trabalhadores na ativa. O governo antecipou o décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O calendário liberou a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito
A Lei 4.090/1962 garante o décimo terceiro a aposentados, pensionistas e a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês integral para o cálculo do benefício.
Empregadas em licença-maternidade e trabalhadores afastados por doença ou acidente também recebem o pagamento. Na demissão sem justa causa, a empresa paga o décimo terceiro proporcional junto com a rescisão. A dispensa por justa causa elimina o direito ao benefício.
Cálculo proporcional
O pagamento integral contempla quem completa pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo recebe proporcionalmente. A regra concede 1/12 do salário de dezembro para cada mês com ao menos 15 dias trabalhados.
Faltas sem justificativa reduzem o valor. O empregador desconta o mês inteiro do décimo terceiro quando o empregado falta mais de 15 dias no mês sem justificativa.
Tributação
O décimo terceiro sofre incidência de Imposto de Renda e INSS. O empregador recolhe FGTS. A cobrança ocorre apenas na segunda parcela. A primeira parcela chega sem descontos.
A declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física traz a tributação do décimo terceiro em campo específico.
Atualização às 14h57 para esclarecer o prazo final de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.