Os carrinhos de pastel e porções da orla de Santos passam a seguir novas regras. A Prefeitura sancionou o Decreto nº 10.051/2023 nesta sexta-feira (12), no Salão Nobre do Paço Municipal. A medida traz mais clareza e segurança para cerca de 60 ambulantes da faixa de areia.
A Administração Municipal definiu normas para garantir transparência no atendimento e evitar ocupações irregulares. Os carrinhos não podem exigir consumação mínima para o uso de cadeiras e guarda-sóis. Cada carrinho pode instalar até 15 guarda-sóis e 60 cadeiras, número suficiente para atender os banhistas sem atrapalhar a circulação.
As regras valem apenas para ambulantes de pastel e porções. Vendedores de outros produtos ou que atuam fora da faixa de areia continuam proibidos de usar mesas e cadeiras.
Acessibilidade na praia
Os ambulantes podem abrir apenas cinco guarda-sóis no início do dia, aumentando conforme cresce o número de clientes. A reserva de espaço, marcação de território e aluguel isolado de cadeiras ou guarda-sóis seguem proibidos. Espreguiçadeiras continuam proibidas. Todos os equipamentos devem exibir o nome do carrinho e seu número de identificação, facilitando a fiscalização.
Fiscalização e penalidades
A Prefeitura reforçou o combate a irregularidades. Ambulantes de outras categorias que utilizarem mesas ou cadeiras de carrinhos de pastel estarão sujeitos a multa e apreensão dos materiais.
Pedidos de mudança de ponto terão análise criteriosa. A Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas) avalia fluxo de pedestres, mobilidade urbana e interesse público. Quando necessário, a Administração pode reorganizar os pontos para melhorar a circulação e o ordenamento da orla.
Cidadania e diálogo
O prefeito Rogério Santos afirmou que a assinatura do decreto reflete cidadania, respeito e proximidade com a população. “O que construímos aqui é um exercício de respeito, convivência e participação. Nossa gestão se mantém próxima da população, ouvindo e valorizando cada cidadão”, disse.
A coordenadora da Cofis-Posturas, Sandra Santana, reforçou que diálogo constante e cumprimento das regras garantem um ambiente de trabalho digno, organizado e seguro. “A regularização dá segurança à população e aos turistas, qualifica o serviço e fortalece a imagem de Santos como cidade acolhedora”, destacou.
Perspectiva dos ambulantes
O comerciante Francinildo dos Santos, conhecido como Ruiz, atua há 30 anos no canal 6. Ele destacou o diálogo e o apoio recebidos. “Esta conquista é fruto de um trabalho construído ao longo do tempo e representa um avanço significativo para os ambulantes da área de alimentação”, afirmou.