A Prefeitura de Santos regulamentou o uso do Mercado Municipal para eventos públicos e privados e ampliou o potencial do espaço como polo de turismo, cultura e negócios. O decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial estabelece critérios claros para ocupação e organização da agenda.

A administração municipal passou a exigir autorização exclusiva para pessoas jurídicas, com prazo máximo de até 60 dias por evento. A medida busca garantir melhor planejamento e segurança jurídica para todas as atividades.

A Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (Setur) assumiu a gestão do espaço e contará com o apoio de uma comissão formada por representantes de diferentes áreas da Prefeitura. O grupo analisará e aprovará os pedidos de uso.

Os interessados deverão protocolar a solicitação no Poupatempo, com antecedência mínima de 45 dias e máxima de 90 dias. A proposta precisa incluir documentação completa e um plano detalhado do evento. Após a aprovação técnica, a Prefeitura formalizará a autorização por meio de portaria.

O organizador deverá assumir todas as responsabilidades do evento, como licenças, segurança, limpeza, estrutura, equipe de apoio, seguro obrigatório e reparação de danos ao patrimônio público. Também deverá respeitar normas de funcionamento, controle de público e limites de som.

A Prefeitura cobrará preço público pelo uso do espaço, com valores definidos conforme o pavimento e o tipo de evento. A arrecadação será destinada ao Fundo de Assistência ao Turismo (Faitur).

Eventos institucionais poderão obter gratuidade, desde que não cobrem ingresso, contem com participação do poder público e comprovem interesse público.