A batalha judicial envolvendo o rapper L7NNON e Yoko Ono (viúva de John Lennon) colocou novamente em evidência um tema que afeta artistas, influenciadores e criadores de conteúdo: a importância do registro de marca.

O caso, que se arrastou por cerca de cinco anos, levantou discussões sobre semelhança fonética, fama internacional, identidade artística e os limites da proteção jurídica de nomes usados no mercado cultural.

Para explicar como funcionam essas disputas e quais cuidados profissionais devem tomar antes de lançar uma marca ou nome artístico, conversamos com o advogado especialista em registro de marcas César Capitani.

INPI

Segundo o advogado, o caso entre o rapper L7NNON e Yoko Ono mostra que o INPI não olha apenas “se os nomes são parecidos”.

“O que realmente pesa é o risco de o consumidor confundir uma marca com a outra. O INPI e a Justiça analisam vários fatores juntos: escrita, pronúncia, segmento de atuação, público-alvo, identidade visual, intenção de aproveitamento de fama e até o contexto cultural da marca,” explica o especialista.

Letras e números

Aliás, Capitani aborda que trocar letras por números ou pequenas alterações na escrita nem sempre evita conflito.

O INPI também analisa a semelhança fonética.

No caso, um dos argumentos da defesa de Yoko Ono foi justamente que o público não fala “L-sete-nnon”, mas sim “Lennon”. Ou seja: mesmo escrito diferente, o som pode gerar associação.

Nome artístico 

Ele também explica a diferença entre usar um nome artístico e registrá-lo oficialmente como marca.

“Usar um nome artístico é diferente de ter ele registrado como marca. O nome artístico pode até gerar certa proteção pelo uso e pela notoriedade, mas o registro da marca dá exclusividade jurídica em determinados segmentos.

É o registro que fortalece o direito de impedir terceiros de usar nome semelhante, fechar contratos com mais segurança e proteger produtos, shows, licenciamentos e publicidade.”

Fama internacional 

Segundo o advogado, em disputas desse tipo, a fama internacional pesa bastante, principalmente quando envolve nomes mundialmente conhecidos, como John Lennon. Porém, ela não é absoluta.

A Justiça também analisa o contexto do caso. No processo do L7NNON, pesou o fato de ele já possuir carreira consolidada, atuar em outro estilo musical, atingir público diferente e não existir prova concreta de que o consumidor confundiria os artistas.

Processos de marca

Capitani ressalta ainda que processos de marca podem demorar anos porque envolvem várias etapas: há a fase de oposição, análise do mérito pelo INPI.

Atualmente, se o processo seguir sem nenhuma intercorrência, ou seja, sem manifestação de terceiros, recurso contra a decisão do INPI, ele costuma demorar cerca de 2 anos. “Isso se a discussão não for para a Justiça, situação que pode prolongar por mais alguns anos, uma vez que há discussão técnica complexa sobre coexistência de marcas, concorrência desleal, possibilidade de confusão do público e entre outros fatores.”

Nesse caso específico do rapper L7NNON e Yoko Ono, houve decisões favoráveis e desfavoráveis em momentos diferentes, o que aumentou ainda mais a duração do conflito.

Redes sociais

Além disso, o especialista menciona que ter arroba no Instagram, canal no YouTube ou perfil no TikTok não significa que a pessoa seja dona da marca.

Sendo assim, o registro oficial no INPI é que traz proteção mais sólida. Inclusive, muita gente descobre tarde demais que outra pessoa registrou o nome antes.

Como evitar problemas? 

Segundo o advogado, para os artistas e criadores evitarem problemas antes de lançarem uma marca, o ideal é fazer uma pesquisa de viabilidade antes de lançar o nome.

“Isso ajuda a verificar se já existe marca parecida registrada ou em processo de registro em andamento. Também é importante analisar não só a escrita, mas a pronúncia, o segmento de atuação e possíveis marcas famosas que possam gerar oposição. Registrar cedo evita prejuízos futuros, troca de nome, perda de seguidores e até processos judiciais.”

Novas disputas 

Uma dúvida é se este caso pode abrir precedente para novas disputas internacionais envolvendo artistas brasileiros.

Capitani confirma e ressalta que casos assim acabam servindo como referência para futuras discussões, principalmente envolvendo nomes artísticos, influenciadores e criadores digitais.

”O caso do L7NNON só reforça que o Judiciário pode relativizar a posição do INPI quando entende que não existe risco real de confusão ou aproveitamento parasitário da fama alheia. Mas isso não significa que qualquer adaptação de nome famoso será aceita. Cada caso continua sendo analisado individualmente.”