A Prefeitura de Santos abrirá, a partir desta sexta-feira (29), as inscrições para a concessão de 100 novas licenças de ambulantes. O prazo para formalização seguirá até o dia 16 de junho.

Além disso, o processo ocorrerá mediante agendamento prévio no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro. Com a iniciativa, a Administração Municipal pretende ampliar as oportunidades de trabalho formal e fortalecer a organização da atividade ambulante na Cidade.

Da mesma forma, a Prefeitura garantirá a reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). Os candidatos contemplados nesta cota receberão isenção do pagamento de taxas e tributos, desde que comprovem residência fixa e exclusiva em Santos.

Por outro lado, os interessados poderão apresentar impugnações fundamentadas contra regras, cláusulas ou exigências previstas no edital. Nesse caso, o requerimento deverá ser protocolado no Poupatempo em até cinco dias úteis antes do início das inscrições.

O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Documentação exigida

Os candidatos deverão apresentar documento oficial com foto (RG ou CNH) e CPF, comprovante de residência nominal emitido nos últimos 90 dias, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, além de certidões negativas de antecedentes criminais estadual e federal.

Também será necessário apresentar extrato atualizado do CadÚnico, quando aplicável, cópia do Extrato de Contribuição (CNIS), carteira de trabalho (CTPS), certidões de nascimento de dependentes menores ou incapazes e certidão negativa de débitos (CND) municipal.

Além disso, os ambulantes interessados em atuar no setor de alimentos deverão entregar certificado de curso de manipulação de alimentos ou comprovante de inscrição no curso. A lista inclui ainda certificados de capacitação profissional correlatos, atestado médico de aptidão física com validade de um ano e uma fotografia recente no tamanho 3×4.