A Prefeitura de Santos, abrirá a partir desta sexta-feira (29), inscrições para a concessão de 100 novas licenças de ambulantes. O período oficial para formalização das inscrições vai até 16 de junho.
O processo será realizado mediante agendamento prévio no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro. O objetivo é ampliar as oportunidades de trabalho formal e organizar a atividade ambulante.
Também está assegurada a reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). Os candidatos contemplados nesta cota terão isenção do pagamento de taxas e tributos, desde que comprovem residência fixa e exclusiva em Santos.
Interessados poderão apresentar impugnações fundamentadas contra regras, cláusulas ou exigências do edital. O requerimento deverá ser protocolado no Poupatempo em até cinco dias úteis antes do início do período de inscrições.
O atendimento ocorrerá no Poupatempo de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Documentação
Os candidatos deverão apresentar documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF; comprovante de residência nominal emitido nos últimos 90 dias; título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; certidões negativas de antecedentes criminais estadual e federal; extrato atualizado do CadÚnico, se aplicável; cópia do Extrato de Contribuição (CNIS); cópia da carteira de trabalho (CTPS), se aplicável; certidões de nascimento de dependentes menores ou incapazes.
E ainda: certificado de curso de manipulação de alimentos ou comprovante de inscrição no curso, para os ambulantes que desejam trabalhar com alimentos; certificados de cursos de capacitação profissional correlatos, se aplicável; atestado médico com declaração de aptidão física compatível com a atividade, com validade de um ano; certidão negativa de débitos (CND) municipal; e uma fotografia recente no tamanho 3×4.
Mais informações
O edital completo pode ser conferido na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial, entre as páginas 60 e 65, com todas as regras, critérios de participação e detalhes sobre a distribuição das licenças para atuação no comércio ambulante.