O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender o ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble.
As empresas abriram o processo em um tribunal federal da Flórida. Elas alegam que Moraes tentou censurar cidadãos americanos ao determinar bloqueios de perfis e restrições em plataformas digitais.
Segundo as empresas, as decisões do ministro violam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Fachin vê ameaça à independência do Judiciário
Fachin autorizou a atuação da AGU após Moraes receber uma notificação para responder às acusações.
Na avaliação do presidente do STF, o caso vai além da situação individual do ministro. Para ele, a ação questiona a autonomia do Poder Judiciário brasileiro.
“O que está em questão são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito e a própria soberania nacional”, afirmou Fachin.
AGU representará Brasil e STF
A AGU solicitou autorização para atuar no processo em nome da República Federativa do Brasil e do Supremo Tribunal Federal.
Fachin destacou que a legislação brasileira impede que magistrados respondam pessoalmente por decisões tomadas durante o exercício de suas funções.
Com esse entendimento, o ministro concluiu que a participação institucional da AGU no caso é adequada.
Relato à ONU sobre pressões contra magistrados
Nesta semana, Fachin se reuniu com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados.
Durante o encontro, o presidente do STF relatou pressões externas direcionadas a juízes brasileiros por decisões tomadas no exercício regular de suas atividades.
Rumble continua suspensa no Brasil
A plataforma Rumble permanece suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025.
Alexandre de Moraes determinou a suspensão após o descumprimento de ordens judiciais brasileiras. Posteriormente, o plenário do STF confirmou a decisão.
