O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a suspensão imediata do leilão do terreno onde funciona o CT Rei Pelé, centro de treinamento do Santos FC. A sessão pública está prevista para 4 de agosto, mas o órgão considera que ainda existem questões técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais sem solução.
Segundo o MPF, a União deve interromper o processo até esclarecer todos os pontos levantados durante a apuração. A SPU ainda terá prazo para informar se aceitará ou não a recomendação.
Entre os principais questionamentos está a avaliação do imóvel, estimado em R$ 79,7 milhões. O órgão quer verificar se a revalidação do laudo considerou as mudanças urbanísticas implementadas pela Prefeitura de Santos após a criação do NIDE 11, que ampliou o potencial construtivo da região.
O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo procedimento, afirmou que o leilão avançou sem o esclarecimento completo de questões consideradas relevantes para a venda da área.
O MPF também identificou divergências relacionadas ao passivo tributário do terreno. Enquanto uma consulta aponta débitos de IPTU superiores a R$ 2 milhões, outra registra valor próximo de R$ 27 mil.
Outro impasse envolve as benfeitorias realizadas pelo Santos no local. O clube reivindica uma indenização estimada em R$ 8,26 milhões pelas melhorias executadas no CT, mas a União entende que não existe obrigação de ressarcimento.
Além disso, o Ministério Público avalia que as condições estabelecidas para a venda podem reduzir o interesse de potenciais compradores. O edital prevê a comercialização do imóvel ainda ocupado pelo Santos, sem prazo de transição para desocupação. Nesse cenário, o futuro proprietário assumiria os custos e riscos de eventual disputa judicial pela posse da área.
O órgão também solicitou esclarecimentos sobre informações apresentadas durante o procedimento, incluindo a participação de representantes do Ministério do Esporte em reuniões relacionadas ao imóvel e a atuação do conselheiro santista Nicolino Bozzella Júnior nas negociações envolvendo a área e uma possível operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
A recomendação do MPF tem caráter extrajudicial e não possui força de decisão judicial. No entanto, caso a União não atenda ao pedido, o órgão poderá adotar novas medidas, incluindo o ajuizamento de ações na Justiça.
