O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para médicos obterem registro profissional no Brasil.

Com a decisão, estudantes de medicina precisarão comprovar proficiência ao concluir a graduação para ingressar no Conselho Federal de Medicina (CFM) e exercer a profissão.

Além disso, o governo fortalece o papel do Enamed e reduz o espaço para a proposta do CFM que prevê uma prova própria de habilitação para recém-formados.

O que muda

A nova regra estabelece duas aplicações do Enamed durante a graduação.

Primeiramente, os estudantes realizarão uma avaliação no quarto ano do curso. Depois, farão uma segunda prova ao final da formação.

Nesse caso, o resultado da última avaliação definirá a proficiência necessária para solicitar o registro profissional.

Atualmente, médicos precisam apenas concluir a graduação e obter inscrição no CFM para iniciar a carreira.

Regra vale para novos alunos

No entanto, a exigência não terá efeito retroativo.

O governo aplicará a nova regra apenas aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina após a publicação da medida provisória.

Por outro lado, alunos que já cursam medicina não precisarão cumprir a nova etapa para obter registro profissional.

Além disso, candidatos que não alcançarem a nota mínima poderão refazer o exame em futuras edições.

Mudanças no Revalida

Ao mesmo tempo, o governo substituiu a prova teórica do Revalida pelo Enamed.

Dessa forma, médicos formados no Brasil e no exterior passarão pela mesma avaliação de conhecimentos.

Contudo, a etapa prática do Revalida permanece sem alterações.

Além disso, profissionais que já revalidaram seus diplomas antes da medida provisória não precisarão realizar o Enamed.

Fiscalização dos cursos

O Ministério da Educação também utilizará os resultados para monitorar a qualidade dos cursos de medicina.

Segundo as regras atuais, o Inep definirá os níveis de proficiência com base em critérios estatísticos.

Posteriormente, o MEC poderá aplicar sanções a instituições com desempenho considerado insuficiente.

Entre as medidas previstas estão a suspensão de novas vagas, restrições ao acesso ao Fies e ao Prouni e, em situações extremas, o encerramento das atividades do curso.

Atualmente, a escala do Enamed varia de 1 a 5.

Cursos com menos de 60% dos estudantes dentro do nível considerado adequado recebem as notas mais baixas da avaliação.

Resultados pressionaram mudanças

Os resultados da primeira edição do Enamed impulsionaram o debate sobre a criação de um exame nacional de proficiência médica.

Na ocasião, 67% dos 39.258 concluintes avaliados alcançaram desempenho considerado satisfatório.

Além disso, 99 cursos de medicina ficaram abaixo dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação e passaram a receber acompanhamento do governo.

Por esse motivo, autoridades passaram a discutir mecanismos mais rígidos para avaliar a formação dos futuros médicos.

Congresso ainda analisará a medida

Como a iniciativa entrou em vigor por meio de medida provisória, o Congresso Nacional precisará analisar o texto.

Para manter a validade das novas regras, deputados e senadores deverão aprovar a proposta em até 120 dias.

Enquanto isso, o Enamed seguirá como instrumento de avaliação dos cursos e também como opção para processos seletivos de residência médica.

Inscrições abertas

As inscrições para a edição de 2026 permanecem abertas até 29 de junho.

O Inep aplicará a prova em 13 de setembro.

O exame contará com 100 questões de múltipla escolha sobre áreas como clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, medicina da família, saúde mental e saúde coletiva.

Além da prova objetiva, os participantes responderão questionários acadêmicos exigidos pelo sistema de avaliação federal.