A disputa sobre o modelo do leilão do Tecon Santos 10 ganhou um novo capítulo. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) criticou a proposta da Casa Civil para alterar as regras de participação no certame e reforçou que não pretende adotar automaticamente as mudanças sugeridas pelo governo.

Um despacho técnico enviado pela agência à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), da Casa Civil, e ao Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) demonstra a posição da autarquia. No documento, a Antaq afirma que os estudos técnicos realizados até o momento não justificam a adoção das novas diretrizes propostas.

Leilão prevê investimento de R$ 5,6 bilhões

O Tecon Santos 10 representa o maior projeto de terminal de contêineres já planejado para o Brasil. O edital prevê investimentos de aproximadamente R$ 5,6 bilhões durante o período de concessão.

A expectativa é ampliar em cerca de 3,5 milhões de toneladas por ano a capacidade de movimentação de cargas no Porto de Santos, praticamente dobrando a estrutura atual destinada aos contêineres.

Divergência envolve regras de participação

O principal impasse envolve os critérios para disputar o leilão.

A Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos defendem o modelo aprovado após estudos técnicos e análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, operadores que já atuam no Porto de Santos só poderão disputar o terminal caso não haja vencedor na primeira fase da licitação.

Segundo a agência, essa regra reduz o risco de concentração de mercado e amplia a concorrência.

Já a Casa Civil propõe permitir que todos os grupos participem desde o início da disputa. Caso um operador já instalado vença o leilão, deverá vender seus ativos atuais no porto para evitar concentração.

Agência defende autonomia técnica

No despacho, a Antaq afirma que possui competência legal para definir restrições e critérios dos editais de concessão. A agência destaca que essa atribuição é exclusiva das agências reguladoras e não pode sofrer alterações automáticas por decisão administrativa.

O documento também afirma que o Tribunal de Contas da União validou a modelagem construída pela agência, o que, segundo a Antaq, elimina a necessidade de mudanças sem justificativas técnicas consistentes.

Governo analisa documentos

Procurada, a Antaq informou que não comentará o assunto.

A Casa Civil orientou que os questionamentos fossem encaminhados ao Ministério de Portos e Aeroportos. Em nota, a pasta informou apenas que recebeu os documentos enviados pela agência e que técnicos da Secretaria Nacional de Portos analisam o material.

Mercado pressiona por definição

As regras do Tecon Santos 10 mobilizam operadores portuários e armadores internacionais. Empresas intensificaram negociações junto ao governo federal, à Antaq e ao Ministério de Portos e Aeroportos para influenciar o formato definitivo do edital.

A Antaq avalia que permitir a participação imediata dos atuais operadores pode concentrar ainda mais o mercado. Em um dos cenários analisados, um único grupo poderá controlar cerca de 60% da capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.

Leilão pode ficar para 2027

As divergências entre a Antaq e a Casa Civil ainda impedem uma definição sobre o modelo do edital.

Caso o governo decida alterar as regras, a proposta precisará passar novamente pela diretoria colegiada da agência e seguir para uma nova análise do Tribunal de Contas da União.

Com esse cenário, aumenta a possibilidade de o leilão do Tecon Santos 10, inicialmente previsto para ocorrer em 2025, sofrer novo adiamento.

Novo terminal é considerado estratégico

O Porto de Santos responde por cerca de 30% da movimentação de contêineres do Brasil e opera próximo do limite de capacidade.

O Tecon Santos 10 surge como um dos principais projetos para ampliar a infraestrutura logística do país, reduzir filas de navios, aumentar a capacidade operacional e fortalecer o porto como referência no comércio marítimo da América Latina.