O Congresso Mulheres, Justiça e Equidade destacou a proteção às mulheres nesta terça-feira (4), em Santos. A OAB Subseção Santos recebeu o encontro. Autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil participaram dos debates sobre violência de gênero.

Além disso, o congresso celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha. Os participantes avaliaram os avanços da legislação. Também apresentaram propostas para ampliar a proteção às vítimas e fortalecer a rede de atendimento.

Evento reúne diferentes instituições

Representantes do Poder Público, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e das forças de segurança participaram do encontro. Ao mesmo tempo, entidades da sociedade civil contribuíram com sugestões para ampliar a prevenção da violência.

Durante o congresso, os participantes defenderam a integração entre as instituições. Segundo eles, essa união amplia o atendimento às vítimas e fortalece as políticas públicas.

Prefeitura reforça compromisso

Na abertura do evento, a prefeita em exercício Audrey Kleys destacou a importância da Lei Maria da Penha. Além disso, ela reafirmou o compromisso de Santos com a proteção das mulheres.

“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha representa o reconhecimento de uma conquista histórica e a renovação do compromisso de garantir proteção, acolhimento e acesso à Justiça para todas as mulheres. Santos seguirá investindo em ações integradas para fortalecer essa rede de cuidado e assegurar que nenhuma vítima enfrente a violência sozinha”, afirmou.

Além da Prefeitura, as Comissões da Mulher Advogada, do Projeto S.E.R., da Jovem Advocacia, de Direito do Trabalho, de Direitos Humanos, de Justiça Restaurativa e de Enfrentamento à Violência Doméstica organizaram o congresso.

Lei mudou o combate à violência

A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 7 de agosto de 2006. Desde então, a legislação mudou o combate à violência doméstica e familiar no Brasil.

A norma homenageia a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e lutou por quase 20 anos para responsabilizar o agressor.

Além disso, a lei criou medidas protetivas de urgência. Também ampliou a responsabilização dos autores de violência. Ao mesmo tempo, fortaleceu a assistência às vítimas e incentivou a atuação conjunta dos órgãos públicos.

Legislação inspira novos avanços

Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha impulsionou delegacias especializadas, centros de atendimento, campanhas educativas e programas de proteção.

Por isso, especialistas consideram a legislação uma referência internacional. Atualmente, a lei continua como um dos principais instrumentos para proteger mulheres, garantir direitos e ampliar políticas públicas de igualdade.