A Prefeitura de Santos vetou o projeto de lei que pretendia transferir para o município a responsabilidade pela gestão, execução, conservação e manutenção das calçadas. O projeto, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), recebeu aprovação da Câmara Municipal em duas discussões.

O Executivo publicou o veto no Diário Oficial de Santos nesta terça-feira (1º). Segundo a Prefeitura, a mudança poderia gerar uma nova despesa permanente para os cofres públicos, além de aumentar a demanda por serviços de manutenção em diferentes regiões da cidade.

Prefeitura aponta impacto nas contas públicas

Atualmente, Santos adota um modelo de responsabilidade compartilhada para a conservação das calçadas. Nesse sistema, o município atua diretamente em intervenções de interesse coletivo, enquanto os proprietários dos imóveis cuidam da manutenção rotineira dos passeios.

Entretanto, o projeto pretendia alterar essa divisão. Com a mudança, a Prefeitura assumiria a responsabilidade pelas intervenções necessárias em calçadas localizadas tanto em imóveis públicos quanto em propriedades particulares.

De acordo com o Executivo, essa alteração criaria uma demanda permanente e descentralizada. Além disso, a administração municipal teria de ampliar sua estrutura operacional para atender aos serviços.

Por isso, a Prefeitura avalia que a medida poderia comprometer recursos destinados a outras áreas de infraestrutura. O Executivo também argumenta que o projeto não apresenta uma fonte específica para financiar as novas despesas.

Projeto previa mudança gradual

Apesar de transferir a responsabilidade para a Prefeitura, o projeto estabelecia uma implantação progressiva das medidas. A administração municipal deveria realizar as intervenções conforme sua disponibilidade operacional e orçamentária.

Além disso, a proposta definia critérios para determinar quais vias receberiam prioridade. O texto estabelecia uma ordem que começava pelas vias arteriais, passava pelas vias de trânsito rápido e coletoras e chegava às vias locais.

No entanto, a Prefeitura considerou insuficientes os critérios apresentados. Segundo o Executivo, a classificação das vias, sozinha, não oferece critérios técnicos suficientes para definir a ordem das intervenções.

Proposta buscava melhorar acessibilidade

O vereador Benedito Furtado apresentou o projeto com o objetivo de aumentar a zeladoria urbana, melhorar a acessibilidade e padronizar as calçadas de Santos.

Segundo o parlamentar, os problemas nos passeios dificultam a circulação de pedestres e prejudicam o acesso a locais importantes da cidade. Entre eles estão pontos de ônibus, escolas, policlínicas, hospitais e outros equipamentos públicos e privados.

Além disso, Furtado afirmou que a proposta tomou como referência o projeto “Calçada para Todos”, que já havia sido apresentado anteriormente na Câmara Municipal.

Projeto estabelecia regras para reformas

O texto aprovado pelos vereadores também criava regras específicas para reconstruções e reparos nas calçadas.

Quando uma intervenção atingisse 30% ou mais da área do passeio, o responsável deveria reconstruir integralmente a calçada em toda a extensão da frente do imóvel.

Por outro lado, quando o serviço atingisse menos de 30% da área, o projeto permitiria apenas uma manutenção pontual e corretiva.

A proposta também permitia que os proprietários realizassem voluntariamente a manutenção das calçadas. Para isso, eles precisariam seguir os parâmetros técnicos definidos pela legislação municipal.

Prefeitura aponta custos provocados por terceiros

Outro argumento apresentado pelo Executivo envolve os danos provocados por terceiros. Segundo a Prefeitura, a mudança poderia fazer o município assumir custos relacionados a problemas que não foram diretamente causados pela administração pública.

Dessa forma, o Executivo entende que a transferência da responsabilidade poderia aumentar as despesas municipais de maneira contínua.

Além disso, a Prefeitura destaca que o projeto cria novas obrigações sem indicar os recursos necessários para financiar os serviços. Por esse motivo, a administração municipal decidiu vetar a proposta.

O que acontece agora

Com o veto, a Câmara Municipal de Santos poderá analisar novamente a decisão do Executivo. Os vereadores terão a possibilidade de manter o veto ou tentar derrubá-lo, conforme as regras do processo legislativo municipal.

Enquanto os vereadores não alterarem a situação, permanece o modelo atual de responsabilidade pelas calçadas.

Assim, os proprietários continuam responsáveis pela conservação rotineira dos passeios, enquanto a Prefeitura atua nas intervenções que atendem ao interesse coletivo e dentro das atribuições previstas na legislação.