A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A proposta segue agora para o Senado.

A aprovação representa uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta garantir a medida antes do prazo de validade da MP, em 8 de setembro.

A Câmara realizou a votação de forma simbólica, sem registrar os votos individuais dos deputados. Agora, os parlamentares analisam os destaques, que podem mudar partes do texto.

Compras de até US$ 50

A proposta prevê imposto de importação zero para compras de até US$ 50 em plataformas internacionais como Shein e Shopee.

O texto também permite que o Ministério da Fazenda reduza para até 30% o imposto sobre remessas de até US$ 3.000.

A medida gerou forte disputa no Congresso. Representantes da indústria e do comércio nacional pressionaram os parlamentares contra o fim da cobrança. Esses setores afirmam que a isenção pode aumentar a vantagem competitiva das empresas estrangeiras.

Senado precisa votar a MP

A comissão mista do Congresso aprovou na quarta-feira (2) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A Câmara recebeu o texto apenas nesta quinta-feira e acelerou a votação para evitar que a medida perca a validade.

Agora, o Senado precisa aprovar a proposta até 8 de setembro.

Leila rejeitou a proposta de dar exclusividade aos Correios no transporte das encomendas. Ela também retirou sugestões que criavam benefícios fiscais ou outras formas de compensação para a indústria brasileira.

A relatora manteve, porém, a possibilidade de o governo acompanhar os efeitos da isenção sobre as empresas nacionais.

Governo terá de acompanhar os impactos

O governo e parlamentares negociaram uma avaliação periódica dos efeitos da medida sobre a indústria e o varejo.

Inicialmente, o acordo previa uma primeira análise após três meses. Depois, o governo faria novas avaliações a cada seis meses.

Com os resultados, o Executivo poderia apresentar um projeto para reduzir eventuais impactos negativos sobre os setores afetados.

Leila Barros também discutiu o tema com representantes da indústria e do comércio, além de empresas como Renner e Mercado Livre.

Indústria prevê perda de empregos

As entidades empresariais criticam a isenção. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim da “taxa das blusinhas” pode colocar em risco 109 mil empregos no Brasil.

Segundo uma nota técnica da entidade, a produção nacional perde R$ 3,11 para cada R$ 1 gasto pelos consumidores em pequenas encomendas de sites estrangeiros.

A CNI calcula ainda que esse cenário pode provocar uma perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira.

Taxa entrou em vigor em 2024

A chamada “taxa das blusinhas” começou a valer em 2024, depois que uma lei criou uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de baixo valor em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A nova MP não muda o ICMS cobrado pelos estados. Atualmente, esse imposto varia de 17% a 20% sobre essas encomendas.

Tema divide o governo

O governo Lula enfrenta divergências internas sobre a cobrança.

Ministros e integrantes do governo, como Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e José Guimarães, das Relações Institucionais, defendem o fim da taxa.

Já integrantes da área econômica, incluindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), defendem a manutenção do imposto.

A discussão também ganhou importância política para Lula, que tenta aprovar a medida em meio à pressão da indústria, do comércio e de setores do Congresso.