A Autoridade Portuária de Santos (APS) atualizou as regras para controlar a água de lastro dos navios que operam no Porto de Santos. A nova norma entrou em vigor após a publicação na terça-feira (1º).

Com a mudança, a APS deixa de usar apenas atestados de conformidade. Agora, o controle contará com auditorias ambientais e avaliação de risco.

Além disso, a nova regra aproxima os procedimentos do Porto de Santos das normas internacionais de gerenciamento da água de lastro.

Novo relatório avalia o risco das embarcações

A principal novidade é o Relatório de Auditoria Ambiental de Água de Lastro (RAA-BWM). O documento vai avaliar as operações das embarcações e classificá-las em quatro níveis:

• risco reduzido;
• risco moderado;
• risco elevado;
• risco crítico.

Quando a auditoria identificar risco elevado ou crítico, a APS abrirá um procedimento administrativo. Em seguida, a autoridade comunicará a Autoridade Marítima, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Assim, os órgãos poderão analisar o caso e aplicar as sanções previstas nas normas.

Tecnologia amplia o controle

Empresas credenciadas pela APS vão elaborar os relatórios. Os armadores, por sua vez, contratarão diretamente essas empresas.

Para realizar as auditorias, as empresas precisarão cruzar informações de diferentes documentos e sistemas. Entre eles estão o Livro de Registro de Água de Lastro (BWRB), o Plano de Gerenciamento de Água de Lastro (BWMP) e o Certificado Internacional de Gerenciamento de Água de Lastro (IBWMC).

Além disso, as auditorias deverão considerar os dados de navegação por satélite do sistema AIS.

Dessa forma, a APS pretende integrar informações e identificar com mais eficiência possíveis irregularidades nas operações.

Auditorias também terão punições

A nova regra também estabelece responsabilidades para as empresas que realizarem as auditorias.

Em casos de falhas leves, a empresa poderá receber uma advertência, principalmente quando corrigir o problema rapidamente. Porém, uma nova ocorrência poderá gerar suspensão de até 180 dias.

Por outro lado, infrações graves terão consequências mais severas. A fraude em relatórios, por exemplo, poderá provocar suspensão imediata e descredenciamento da empresa.

Água de lastro exige atenção ambiental

Os navios utilizam água de lastro para manter a estabilidade e garantir segurança durante a navegação. Entretanto, essa água pode transportar organismos de uma região para outra.

Quando a embarcação descarta a água sem o tratamento adequado, esses organismos podem chegar a novos ambientes. Como consequência, espécies exóticas invasoras podem se estabelecer e afetar a biodiversidade marinha.

O problema também pode atingir ecossistemas costeiros, como os manguezais.

Regra acompanha padrões internacionais

A atualização da APS também acompanha as mudanças na Convenção BWM, da Organização Marítima Internacional (IMO).

As normas internacionais aumentaram as exigências para o gerenciamento da água de lastro. Além disso, passaram a exigir sistemas de tratamento a bordo das embarcações.

Com isso, o Porto de Santos busca fortalecer o monitoramento das operações e reduzir os riscos ambientais associados ao descarte inadequado da água de lastro.