Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte individual gratuito para chegar ao local de votação no primeiro turno das eleições de 2026.

A Justiça Eleitoral oferece o serviço para quem não possui meios próprios de deslocamento. Além disso, o benefício também atende moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos de comunidades tradicionais.

Pedido precisa ser feito até o fim do dia

O Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, garante o transporte especial. A medida segue as regras da Resolução nº 23.753/2026.

O eleitor pode solicitar o serviço para o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando necessário, a Justiça Eleitoral também pode permitir a presença de um acompanhante indicado pelo próprio eleitor.

Por outro lado, o transporte especial não substitui a responsabilidade do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Como solicitar o transporte

O próprio eleitor pode fazer o pedido até o final desta segunda-feira. Curadores, apoiadores e procuradores também podem apresentar a solicitação.

Para isso, o interessado pode procurar presencialmente um cartório eleitoral ou utilizar os canais de atendimento divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.

O serviço atende pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que enfrentem impedimentos de longo prazo. Além disso, pessoas com mobilidade reduzida também podem solicitar o benefício.

Essa categoria inclui, por exemplo, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.

Quem encontrar dificuldades para exercer o direito ao voto também pode procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientação jurídica gratuita.

Medida busca ampliar a participação nas eleições

O defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), destaca que a acessibilidade precisa alcançar também o deslocamento até a seção eleitoral.

Segundo ele, garantir o direito ao voto exige a remoção de obstáculos que possam impedir a participação de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas.

Por isso, o eleitor que precisa do transporte deve respeitar o prazo e apresentar o pedido dentro do período estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Número de eleitores com deficiência cresce

Dados do TSE mostram um forte aumento no número de eleitores com deficiência nos últimos anos. Em 2010, o país registrava 141.690 eleitores nessa condição.

Atualmente, o número se aproxima de 2 milhões, crescimento de cerca de 1.290% em 16 anos.

Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral ampliou medidas de acessibilidade para facilitar a participação desse público nas eleições.

Urnas terão novos recursos de acessibilidade

As eleições de 2026 também contarão com novidades nas urnas eletrônicas. Entre elas, o TSE adotará a fonte Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, para facilitar a leitura de pessoas com deficiência visual.

Além disso, uma barra de progresso permanecerá na parte superior da tela durante a votação. O recurso permitirá que o eleitor acompanhe as etapas do processo com mais facilidade.

A Justiça Eleitoral também ampliou outros mecanismos de acessibilidade. Os intérpretes de Libras, por exemplo, passaram a indicar não apenas o cargo em disputa, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

Cães-guia e atendimento prioritário

As ações também incluem a garantia de entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação.

Além disso, os mesários recebem treinamento para oferecer atendimento prioritário a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dessa forma, a Justiça Eleitoral busca reduzir barreiras durante todas as etapas da votação e ampliar as condições para que diferentes públicos exerçam o direito ao voto com autonomia e segurança.