O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar possíveis crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionados à fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master.

A CVM fiscaliza e supervisiona o mercado de capitais. Segundo Dino, existem indícios que justificam uma investigação sobre a atuação de agentes públicos da autarquia e de autoridades de alto escalão que podem ter influenciado decisões dentro do órgão.

Dino aponta indícios e cobra investigação

Na decisão, Dino afirmou que os elementos reunidos indicam a necessidade de investigar a atuação de agentes públicos ligados à CVM e de autoridades de alto escalão.

“Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”, afirmou o ministro.

Além disso, Dino citou uma denúncia que chegou à CVM em fevereiro de 2022. O documento apresentava informações detalhadas sobre uma possível falta de liquidez do Grupo Master. No entanto, a CVM arquivou o processo sob a alegação de que não havia elementos suficientes para continuar a apuração.

Denúncia citou problemas financeiros

A denúncia apontava, entre outros pontos, inconsistências em demonstrações contábeis, possível manipulação das cotações de fundos abertos e reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados.

Além disso, o documento relatava o uso de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a compra de ativos de baixa liquidez.

Para Dino, o arquivamento do processo exige uma análise mais aprofundada. Segundo o ministro, os fatos podem ultrapassar possíveis falhas operacionais ou deficiências regulatórias e justificar uma investigação sobre eventuais crimes e infrações administrativas.

FGC encaminhou denúncia à CVM

O Fundo Garantidor de Créditos encaminhou a denúncia à CVM depois de receber as informações por meio de uma comunicação anônima.

Entre os relatos, o documento apontava que o Grupo Master vendia ativos sem liquidez já com a expectativa de que o FGC assumisse posteriormente os pagamentos. Anos depois, o fundo de fato precisou arcar com esses custos.

Além disso, segundo a denúncia citada por Dino, mais de R$ 3 bilhões, de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estavam alocados em ativos sem liquidez ou de baixa qualidade.

Relatório questiona atuação da CVM

Dino também citou um relatório da Transparência Internacional – Brasil. Segundo a entidade, a CVM não tomou providências para investigar a denúncia antes de arquivar o processo.

O relatório também apontou que a autarquia submeteu o caso a um regime de sigilo que teria dificultado o acesso de outras unidades responsáveis pela supervisão e fiscalização.

Dessa forma, Dino considerou necessário ampliar a apuração sobre a conduta dos agentes envolvidos e sobre as decisões tomadas dentro da CVM.

Ministro cita concessão de serviços funerários

Além disso, Dino mencionou fatos relacionados à concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela Prefeitura de São Paulo.

A CVM abriu uma investigação administrativa para apurar possíveis irregularidades no fundo responsável pelo pagamento da concessão. Posteriormente, porém, o órgão arquivou o caso após aprovar um acordo de R$ 2,9 bilhões.

STF acompanhará investigação

Dino também afirmou que os elementos reunidos podem envolver pessoas submetidas à jurisdição penal originária do STF. Por isso, o ministro defendeu o acompanhamento direto das investigações pela Corte.

“Os elementos reunidos também indicam a possível participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária desta Suprema Corte, circunstância que reforça a necessidade de acompanhamento direto das investigações por este tribunal”, escreveu Dino.

O ministro relata uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relacionada ao tema.

Por fim, no início desta semana, Dino determinou que a União faça, no prazo de 90 dias, uma avaliação técnica e uma nova análise das normas que regulam a CVM.