O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Com a nova regra, o governo amplia a avaliação dos cursos de Medicina e acompanha o desempenho dos futuros médicos.

O exame ocorrerá em três etapas: no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. Dessa maneira, o Ministério da Educação poderá identificar dificuldades de aprendizagem e acompanhar a evolução dos estudantes durante o curso.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a iniciativa ajudará a melhorar o atendimento à população. Segundo ele, a boa formação médica aumenta a segurança dos pacientes.

“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou.

Lula cobra responsabilidade do Estado na saúde pública

Além de defender a formação médica, Lula destacou o papel do Estado na oferta de serviços de saúde. Para o presidente, o poder público precisa garantir atendimento justo, principalmente às pessoas mais humildes.

“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, afirmou.

Na mesma ocasião, Lula elogiou o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil.

Nova lei estabelece regras para estudantes de Medicina

A nova legislação também define quem precisa fazer o Enamed. A exigência vale para estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que o governo publicou a medida provisória que originou a lei.

Por outro lado, alunos que começaram a graduação antes desse prazo continuarão seguindo as regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão cumprir a nova exigência.

Presidente defende investimentos em programas de saúde

Durante o evento, Lula destacou a importância das políticas públicas de saúde. Entre os programas citados, estão o Agora Tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.

Além dessas iniciativas, o presidente defendeu uma visão mais ampla sobre os cuidados com a saúde. Segundo ele, o atendimento não deve se limitar a consultas e medicamentos.

Nesse sentido, Lula ressaltou a importância da alimentação equilibrada e da atividade física. Também sugeriu que as prefeituras criem pequenas academias e contratem profissionais de educação física e fisioterapia para orientar os moradores.

Alckmin aponta dificuldades na formação dos médicos

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é médico, afirmou que o Enamed poderá beneficiar estudantes, universidades e toda a sociedade.

Ao comparar a formação atual com sua experiência na década de 1970, Alckmin destacou a redução do número de médicos que fazem residência após a graduação.

Além disso, ele apontou outro problema: a expansão das faculdades sem estrutura adequada para oferecer treinamento prático aos estudantes.

Já o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a nova lei como um marco histórico e elogiou a iniciativa do governo.

Professora alerta para falhas na preparação dos futuros médicos

A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), também demonstrou preocupação com a formação dos profissionais.

Segundo ela, alguns médicos chegam ao mercado sem experiência em procedimentos fundamentais. Como exemplo, citou o atendimento a pacientes em parada cardíaca, choque circulatório e necessidade de ventilação mecânica.

Diante desse cenário, Ludhmila defendeu o Enamed como uma ferramenta para fortalecer o SUS e proteger a população.

No entanto, a professora fez uma ressalva: os estudantes não podem assumir sozinhos a responsabilidade pelas falhas na formação. Afinal, muitos também enfrentam as consequências da estrutura inadequada de algumas faculdades.

Ministério da Educação prevê punições para faculdades com baixo desempenho

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o governo realizará o Enamed em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina.

Além de avaliar o desempenho dos estudantes, o exame ajudará o governo a fiscalizar os cursos e orientar a regulação das instituições.

A nova lei também prevê sanções para faculdades com resultados insatisfatórios. Entre as medidas, estão a redução do número de vagas e a suspensão de novos vestibulares.

Ministro cita abertura de milhares de vagas por decisões judiciais

Barchini também chamou atenção para a abertura de cursos e vagas por decisões judiciais. Segundo o ministro, a União recebeu 360 processos que determinavam a criação de mais de 60 mil vagas de Medicina.

Por isso, ele defendeu critérios mais rigorosos para verificar se as instituições possuem estrutura adequada para formar novos médicos.

O ministro ressaltou que o país precisa avaliar a qualidade das faculdades antes de ampliar a oferta de vagas.

Padilha destaca importância de médicos qualificados para o SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a nova lei representa um avanço para melhorar o atendimento à população.

“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, declarou.

Além disso, Padilha explicou que o Enamed funcionará como um teste de progresso. Dessa forma, o governo poderá acompanhar o desenvolvimento dos estudantes durante a graduação.

Segundo o ministro, a iniciativa poderá gerar resultados imediatos e contribuir para mudanças na formação médica nos próximos dez anos.

Governo espera melhorar a qualidade dos cursos de Medicina

Por fim, Barchini reforçou que o Enamed ajudará o Ministério da Educação a avaliar os cursos e formular políticas públicas.

Com os resultados, o governo poderá identificar falhas, cobrar melhorias das faculdades e orientar a formação dos futuros profissionais.

Assim, a expectativa é elevar a qualidade do ensino médico e preparar profissionais mais capacitados para atender à população brasileira.