Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A escolha de um nome para representar uma empresa, produto ou serviço vai muito além da criatividade e da identidade visual. Antes de investir em divulgação e consolidar uma marca no mercado, é necessário verificar se ela está disponível para registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Um exemplo recente é o caso do Nubank, que enfrentou dificuldades para registrar a marca Lila, nome escolhido para sua assistente de inteligência artificial em referência à cor lilás, presente na identidade visual do banco. O pedido foi indeferido pelo INPI após a identificação de uma marca anterior considerada semelhante.

Para explicar o caso e orientar empresários sobre os cuidados necessários no processo de registro de marcas, o advogado especialista em registro de marcas César Capitani respondeu a perguntas sobre o funcionamento do INPI, a pesquisa de anterioridade e as alternativas disponíveis diante de um indeferimento.

Por que o INPI indeferiu o registro da marca Lila, do Nubank?

Segundo o advogado, o problema está na existência de marcas anteriores que podem entrar em conflito com o nome escolhido pelo Nubank. O especialista explica que o INPI não considera o tamanho ou a popularidade da empresa na análise dos pedidos.

“O problema está na existência de marcas anteriores que podem entrar em conflito com o nome escolhido pelo Nubank, e isso o INPI faz sem se importar se a empresa é grande, famosa ou se investiu milhões naquele nome. Ele vai verificar exclusivamente se alguém já possui direitos sobre uma marca igual ou semelhante.

Nesse caso, o Nubank escolheu o nome Lila para sua assistente de inteligência artificial, (pq fazia uma referência ao lilás), cor que lembra a identidade visual do banco. Só que o INPI identificou uma marca anterior de outra empresa e considerou que havia semelhança suficiente para impedir o registro.”

Como funciona a pesquisa de anterioridade de uma marca?

A pesquisa de anterioridade é uma etapa importante para quem deseja registrar uma marca e evitar problemas futuros. Ela permite identificar se já existem nomes iguais ou semelhantes registrados ou solicitados no mesmo segmento de atuação.

De acordo com Capitani, a análise precisa ir além de uma simples consulta pelo nome exato no banco de dados do INPI.

“A pesquisa serve para você descobrir se há uma marca igual ou parecida com a sua, dentro do mesmo ramo de atividade ou atividade afim.

Mas não basta digitar o nome no site do INPI e verificar se aparece outro exatamente igual. É preciso pesquisar nomes parecidos, palavras com a mesma pronúncia e marcas que atuam em atividades relacionadas.

Por exemplo, trocar uma letra, acrescentar uma palavra ou mudar o logotipo não significa que o nome ficou disponível.

O cuidado é fazer essa análise antes de gastar dinheiro com embalagens, fachada, publicidade e identidade visual.”

Empresas grandes também podem enfrentar problemas com o registro de marcas?

O caso do Nubank demonstra que o porte de uma empresa não garante a aprovação de um pedido de registro. Mesmo organizações conhecidas e com grande capacidade de investimento precisam respeitar os direitos de marcas anteriores.

Para o advogado, essa é uma lição importante principalmente para quem está começando um negócio.

“Qualquer empresa, independentemente do tamanho podem enfrentar problemas assim. O INPI não tem uma fila especial para quem tem bilhões no banco. Uma empresa pequena pode ter um registro anterior e impedir que uma gigante utilize aquele nome, desde que exista fundamento legal.

Por isso, a pesquisa antes do lançamento é ainda mais importante para quem está começando.”

Uma marca semelhante impede automaticamente outro registro?

A existência de nomes parecidos não significa, necessariamente, que uma das marcas será impedida de atuar no mercado. A análise considera diferentes fatores, especialmente a relação entre os produtos e serviços oferecidos pelas empresas.

Capitani explica que o INPI avalia características como escrita, pronúncia e aparência, além da possibilidade de confusão entre os consumidores.

“Não. Duas marcas podem ter nomes parecidos e conviver normalmente, dependendo da atividade que exercem.

Uma marca de roupas e uma empresa de manutenção de elevadores, por exemplo, podem utilizar nomes semelhantes sem necessariamente causar problemas.

O INPI analisa a escrita, a pronúncia, a aparência e, principalmente, se os produtos ou serviços têm alguma relação. A pergunta é se o consumidor poderia confundir as empresas ou acreditar que uma pertence à outra.

E o detalhe importante, é que estar em classes diferentes no INPI não significa, por si só, que não existe risco de conflito.”

O que o Nubank pode fazer após o indeferimento do registro da marca Lila?

Após uma decisão desfavorável do INPI, existem alternativas que podem ser avaliadas pela empresa. Entre elas estão a apresentação de recurso, a negociação com os titulares de marcas anteriores ou até mesmo a escolha de um novo nome.

Segundo Capitani, cada possibilidade precisa ser analisada considerando os custos, o tempo e as chances de sucesso.

“O Nubank tem algumas alternativas. Pode recorrer da decisão e tentar demonstrar que sua marca não causa confusão com as anteriores. Também pode buscar um acordo com os titulares dessas marcas, permitindo que ambas convivam no mercado.

Só que esse acordo não obriga o INPI a aprovar o registro. Ele será considerado na análise, e ele poderá manter o indeferimento se entender que existe risco de confusão.

Outra possibilidade é escolher um novo nome. Às vezes, insistir numa marca pode custar mais dinheiro e tempo do que começar com outra que tenha melhores condições de registro.”

Como pequenos empreendedores podem evitar problemas com o registro de marcas?

Para quem está começando um negócio e possui recursos limitados, o planejamento é fundamental. A pesquisa prévia pode evitar investimentos em uma identidade visual que, posteriormente, precise ser substituída por causa de conflitos com marcas anteriores.

O advogado recomenda que o empreendedor comece pela pesquisa do nome, antes de desenvolver logotipo, fachada ou perfis nas redes sociais.

“Meu conselho é não começar pelo logotipo, pela fachada ou pelo Instagram. Comece pesquisando o nome.

A consulta ao banco de marcas do INPI é gratuita. O empresário pode fazer uma pesquisa inicial, verificar se existem nomes iguais ou parecidos e procurar orientação especializada antes de investir.

E não precisa esperar a empresa crescer. Uma pequena hamburgueria de bairro, por exemplo, pode construir uma clientela fiel e descobrir anos depois que terá que mudar de nome porque outra pessoa já possuía aquele direito.”

Serviços

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Site: https://capitanimarcas.com.br/

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