A cidade de Santos possui 59 bens tombados oficialmente e cerca de 3 mil imóveis com algum nível de proteção. Esses imóveis, que incluem igrejas, casarões, hotéis antigos e estações ferroviárias, são importantes para a história da cidade e estão sujeitos a regras específicas para qualquer tipo de intervenção. Para facilitar esse processo, a Prefeitura oferece apoio técnico e benefícios fiscais aos proprietários.

Para realizar reformas, ampliações, restaurações ou alterações na fachada, o primeiro passo é procurar o Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro). De lá, o projeto segue para análise da Seção de Patrimônio Histórico e Cultural de Santos (Sepasa), que encaminha a proposta ao Condepasa para aprovação. O processo costuma levar de 15 a 20 dias.

Antes de elaborar o projeto arquitetônico, o interessado pode agendar uma consulta com a equipe técnica da Sepasa. Isso ajuda a encontrar soluções adequadas, reduzir custos e agilizar a tramitação, evitando retrabalho.

Além da orientação, a Prefeitura oferece incentivos. Os donos desses imóveis podem solicitar isenção total ou parcial do IPTU e de outros impostos municipais. Também é possível vender o potencial construtivo por meio da Transferência do Direito de Construir. Há ainda acesso facilitado a programas como a Lei Rouanet, Pro-AC e Lei Aldir Blanc.

A maioria dos imóveis com proteção está na região central da cidade. Essa área faz parte do Programa Alegra Centro, que criou duas Áreas de Proteção Cultural: uma nos bairros Centro, Valongo e Paquetá, e outra na Bacia do Mercado.

Último mês 

No último mês, a Prefeitura unificou as atividades de preservação patrimonial. O Escritório Técnico Alegra Centro (Setac) passou a atuar em conjunto com a Sepasa. As duas seções funcionam na Rua XV de Novembro, 109, ao lado da Associação Comercial de Santos. No local também está o Invest Centro, espaço de apoio a empreendedores e investidores da região.

Cada imóvel tombado passou por um Estudo de Tombamento, que define os elementos protegidos. Isso evita dúvidas e permite maior flexibilidade no uso do bem. Um exemplo é o Hospital Beneficência Portuguesa. Tombado desde 2012, apenas algumas áreas externas e internas estão protegidas. As demais podem ser modernizadas conforme as necessidades atuais.

Também existem imóveis com proteção parcial, por estarem próximos a bens tombados. É o caso da sede da CET-Santos, localizada no entorno do Colégio Cesário Bastos. Nesses casos, a proteção pode limitar-se à fachada ou à cobertura, ou ainda impor regras para manter a harmonia com o entorno.

Todos os serviços e informações sobre patrimônio cultural estão disponíveis à população para consulta, visitas e orientação técnica gratuita.