Uma força-tarefa fiscalizou, na quarta-feira (10), veículos que transportavam resíduos da construção civil e materiais recicláveis na Avenida Presidente Wilson, no bairro José Menino, próximo à divisa entre Santos e São Vicente. Durante a operação, os agentes abordaram seis veículos, entre caminhões e caminhonetes, e identificaram irregularidades em três deles.
As equipes da fiscalização emitiram dois autos de infração ambiental e três intimações. Em um dos casos, os agentes constataram falhas no Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento obrigatório para esse tipo de atividade. O formulário não continha a assinatura do destinatário final, exigida pela legislação municipal. A Prefeitura concedeu prazo de cinco dias para que o responsável regularize a documentação.
Além disso, os fiscais encontraram dois veículos que transportavam resíduos da construção civil sem o CTR. Diante da irregularidade, a equipe aplicou multas e determinou que os responsáveis providenciem a regularização.
A legislação municipal exige que empresas responsáveis pelo transporte de resíduos sólidos da construção civil portem o CTR durante o deslocamento da carga. O documento comprova a origem dos materiais e sua destinação correta, além de contribuir para o controle ambiental e o incentivo à reciclagem.
A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Semam) coordenou a operação com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar Ambiental e da Polícia Militar.
A Prefeitura permite a atuação de empresas e cooperativas na coleta de materiais recicláveis, desde que mantenham cadastro na Semam e apresentem mensalmente comprovantes da destinação adequada dos resíduos recolhidos.
