A Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu, nesta segunda-feira (15), uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma blitz em Taguatinga. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos em até 24 horas.

Os policiais localizaram a arma e um carregador sobressalente em um veículo utilizado pela equipe de segurança de Bolsonaro. O militar Estácio Leite da Silva Filho conduzia o carro no momento da abordagem.

Militar relata motivo do transporte

Durante o depoimento, Estácio informou que levava a pistola para reparo após identificar uma pane no equipamento. Além disso, declarou que pretendia devolver a arma ao ex-presidente nesta terça-feira (16).

Segundo registros apresentados ao STF, Estácio integra a equipe de segurança de Bolsonaro. Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou qualquer vínculo do militar com o órgão durante o atual governo.

Moraes amplia pedidos de esclarecimento

Após consultar sistemas do Exército Brasileiro, Moraes confirmou o registro da arma em nome de Bolsonaro. Por isso, o ministro solicitou informações sobre a manutenção do armamento e sobre a necessidade do reparo.

Além disso, Moraes determinou que o tenente-coronel Allenson Lopes, responsável pela segurança da residência do ex-presidente, esclareça os procedimentos de fiscalização adotados nos veículos que entram e saem do condomínio.

O ministro destacou que decisões judiciais já preveem revistas em todos os automóveis utilizados na segurança do ex-presidente.

Policial descreve abordagem

De acordo com o policial militar Davi Evangelista Alves, a equipe encontrou a pistola no assoalho do veículo. Inicialmente, Estácio afirmou que a arma constava em sua documentação funcional. No entanto, após nova verificação, informou que o armamento pertencia a Bolsonaro.

Posteriormente, os agentes também encontraram um carregador sobressalente dentro do carro.

Por outro lado, em depoimento anexado ao processo, Estácio afirmou que comunicou desde o início a origem da arma e explicou que recebeu o equipamento para solucionar uma falha considerada simples.

GSI nega responsabilidade pela segurança

Em nota, o GSI informou que não responde pela segurança de ex-presidentes da República. Segundo o órgão, cada ex-mandatário escolhe os servidores que o acompanham após deixar o cargo.

Dessa forma, o gabinete reforçou que não mantém relação com o militar envolvido na ocorrência.

Juristas apontam interpretações diferentes

Especialistas divergem sobre as consequências jurídicas do caso. Para o advogado Francisco Irapuan Camurça, uma condenação definitiva pode impedir a manutenção do porte de arma. Entretanto, ele ressalta que porte e registro representam situações jurídicas diferentes.

Por sua vez, o advogado Pedro Jucá Novaes Ramalho entende que o debate envolve a condição de Bolsonaro como condenado que cumpre pena em prisão domiciliar.

Nesse contexto, a Justiça deverá avaliar se a situação respeitou todas as condições impostas para o cumprimento da medida.