A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Além da pena, os ministros determinaram a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. A defesa ainda pode recorrer.

A decisão saiu por unanimidade. Os ministros entenderam que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras durante o andamento do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Corte vê articulação para influenciar julgamento

Segundo o entendimento da Primeira Turma, o ex-deputado buscou apoio político nos Estados Unidos para tentar interferir no desfecho das ações que envolviam o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para os ministros, medidas adotadas pelo governo norte-americano, como sanções econômicas e restrições diplomáticas contra autoridades brasileiras, integraram uma estratégia de pressão voltada ao processo em curso no Supremo.

Além disso, a Corte concluiu que as iniciativas ocorreram durante uma fase decisiva das investigações, o que reforçou a gravidade da conduta analisada.

Acusação apontou pressão internacional

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação do ex-parlamentar.

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro manteve articulações políticas no exterior enquanto o Supremo analisava o processo da trama golpista. Para a PGR, as ações contribuíram para ampliar a pressão sobre integrantes do Judiciário brasileiro.

Ainda segundo o órgão, o conjunto de medidas adotadas pelos Estados Unidos fortaleceu a tentativa de influenciar decisões da Justiça brasileira.

Defesa nega participação em decisões dos EUA

Por outro lado, a Defensoria Pública da União sustentou que Eduardo Bolsonaro não participou das decisões tomadas pelo governo norte-americano.

A defesa argumentou que o ex-deputado apenas manteve contatos políticos e não possuía autoridade para definir medidas de política externa dos Estados Unidos.

Além disso, os advogados afirmaram que ele não integra o governo norte-americano nem exerce função pública no país.

Relator destacou impactos para o Brasil

Ao apresentar seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro levou informações falsas a autoridades estrangeiras e causou prejuízos à imagem do Brasil.

Apesar disso, o ministro ressaltou que as articulações atribuídas ao ex-deputado não impediram o avanço do processo nem alteraram a condenação de Jair Bolsonaro.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, formando o placar de 4 votos a 0 pela condenação.

Ex-deputado permanece nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Nesse período, ele perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Enquanto permanecer fora do Brasil, o cumprimento da pena dependerá dos procedimentos legais previstos para cooperação internacional entre os dois países.