A Prefeitura de Santos enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para reforçar a fiscalização de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, como patinetes, monociclos e skates motorizados. A proposta altera a Lei Municipal nº 4.221/2023 e responde ao aumento de infrações e acidentes registrados no município.
Além disso, o texto prevê novas medidas para impedir alterações irregulares nos equipamentos e criar mecanismos capazes de medir e limitar a velocidade dos veículos.
Infrações motivam mudanças
Atualmente, os agentes registram com maior frequência casos de estacionamento irregular e circulação acima do limite de 20 km/h.
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), as ações de fiscalização cresceram nos últimos meses. Em 2025, a equipe realizou 1.099 abordagens. Já em 2026, o número alcançou 1.705 fiscalizações até o momento.
Apreensões e acidentes aumentam
No primeiro semestre de 2026, as equipes apreenderam oito veículos entre bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos. A administração municipal não divulgou o total de apreensões registrado em 2025.
Ao mesmo tempo, os acidentes também aumentaram. Entre janeiro e maio de 2026, Santos contabilizou 18 ocorrências envolvendo veículos individuais. No mesmo período do ano anterior, a cidade registrou 11 casos.
Prefeitura reforça orientação aos condutores
A administração municipal afirma que a fiscalização precisa caminhar ao lado das ações educativas. Por isso, a prefeitura intensificou as campanhas de conscientização desde outubro de 2025 e orienta os condutores a respeitarem as normas de circulação para ampliar a segurança no trânsito.
Regras nacionais continuam em vigor
As normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitem a circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos em calçadas e ciclovias, desde que os usuários respeitem os limites de velocidade definidos pelo município.
Por outro lado, os ciclomotores devem trafegar pelas vias públicas, portar placa e licenciamento, além de exigir habilitação específica para o condutor.
