A Prefeitura de Santos prorrogou até 14 de agosto o prazo para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em prestar serviços na área de assistência social. A medida amplia o período para que as entidades regularizem a inscrição e concorram a futuras parcerias com o Município.

O credenciamento permitirá a participação das instituições em chamamentos públicos voltados à execução de programas, projetos, benefícios e serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa reforça a rede socioassistencial da cidade e amplia a capacidade de atendimento.

Podem participar organizações sem fins lucrativos com inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Nos casos previstos pela legislação, as entidades também precisam manter cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

As futuras parcerias poderão contemplar serviços de proteção social básica e especial, como acolhimento institucional, atendimento à população em situação de rua, atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, além de outras ações previstas na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Quem pode participar

O edital contempla exclusivamente organizações com inscrição regular no CMAS. Para os serviços que exigem cadastro nacional específico, o CNEAS também integra os requisitos obrigatórios.

As entidades interessadas deverão apresentar documentação que comprove regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de atender às demais exigências previstas no edital. O Diário Oficial reúne as orientações e a relação completa dos documentos necessários.

O credenciamento não garante a formalização automática de parcerias nem o repasse de recursos públicos. A Prefeitura definirá as contratações por meio de futuros chamamentos públicos, conforme análise técnica das propostas, disponibilidade orçamentária e cumprimento dos requisitos legais.