A Câmara Municipal de Santos aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (4), um Projeto de Lei Complementar que transfere para a Prefeitura a responsabilidade pela manutenção, restauração e execução das calçadas da cidade. A medida também inclui os passeios localizados em frente a imóveis particulares.

Agora, o projeto segue para análise e sanção do Poder Executivo.

Proposta altera Plano de Mobilidade

O projeto, apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB), modifica dispositivos do Plano de Mobilidade e Acessibilidade de Santos.

Atualmente, a legislação determina que proprietários, possuidores ou locatários realizem a conservação, manutenção e reconstrução das calçadas em frente aos imóveis.

Com a aprovação da proposta, a administração municipal passa a assumir essa responsabilidade.

Prefeitura fará obras por etapas

O texto estabelece que a Prefeitura executará os serviços de forma gradual.

Primeiramente, o município atenderá as vias arteriais, que concentram maior circulação de veículos e pedestres. Em seguida, as equipes atuarão nas vias coletoras. Por fim, o cronograma contemplará as vias locais.

Dessa forma, a administração pretende organizar os investimentos e priorizar os locais com maior necessidade de circulação segura.

Moradores ainda poderão realizar melhorias

Apesar da mudança na legislação, moradores e proprietários continuarão com a possibilidade de realizar, de forma voluntária, serviços de manutenção ou restauração das calçadas.

No entanto, as intervenções deverão seguir os padrões técnicos previstos na legislação municipal. Além disso, os interessados não precisarão solicitar autorização prévia à Prefeitura para executar os serviços.

Projeto aguarda decisão do Executivo

Com a aprovação em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar concluiu a tramitação na Câmara Municipal.

Agora, o texto segue para o Executivo, que decidirá pela sanção ou veto da proposta. Caso entre em vigor, a Prefeitura assumirá gradualmente a responsabilidade pelas calçadas da cidade, enquanto os moradores poderão continuar colaborando com melhorias, desde que respeitem as normas técnicas estabelecidas pelo município.