A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves no Brasil. A nova regulamentação estabelece medidas para melhorar o controle da água, da limpeza, dos resíduos, das pragas e dos serviços de saúde nos aeroportos.

A Resolução nº 1.038, publicada nesta quarta-feira (26), substitui as regras que vigoravam desde 2002. A norma entra em vigor 150 dias após a publicação.

Novas regras de gestão

Entre as principais mudanças, a Anvisa exige que aeroportos e empresas adotem sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária.

A regra alcança aeroportos das classes III e IV, como Guarulhos, Brasília e Galeão. Além disso, empresas regulares de transporte de passageiros que operam aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas também precisam cumprir a exigência.

Nesse sentido, os sistemas devem reunir políticas de segurança sanitária, programas de auditoria, gestão de documentos, qualificação de fornecedores e treinamento periódico dos trabalhadores.

As organizações terão 24 meses para concluir a implementação das novas medidas. Entretanto, a gestão documental e os treinamentos precisam estar estruturados nos primeiros 12 meses.

Cuidados nos aeroportos

A nova regulamentação também define responsabilidades para os aeroportos. Eles precisam garantir o fornecimento de água potável e manter os terminais limpos e desinfetados.

Além disso, os operadores devem cuidar do gerenciamento de resíduos sólidos, do controle de pragas, dos sistemas de climatização e dos serviços de saúde.

Dessa forma, a norma cria planos específicos para cada área de controle sanitário. Entre eles estão o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

Exigências para as companhias aéreas

As empresas aéreas também terão novas responsabilidades. Elas precisam manter a qualidade da água consumida pelos passageiros durante os voos e controlar as condições sanitárias dos alimentos servidos a bordo.

Da mesma forma, as companhias devem realizar a limpeza e a desinfecção das aeronaves e gerenciar os resíduos produzidos durante as viagens.

Além disso, precisam adotar medidas para impedir a presença de insetos, roedores e outros animais que possam oferecer riscos à saúde pública.

Medidas para emergências

A resolução também estabelece procedimentos para situações de emergência em saúde pública.

Quando ocorrerem eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e companhias aéreas deverão ajustar seus protocolos de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

Por fim, aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais precisarão passar por uma avaliação sanitária prévia da Anvisa. A agência poderá realizar inspeções presenciais antes de autorizar o início das operações.