Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida segue as determinações da MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

Antes disso, os usuários tiveram até as 23h59 de segunda-feira (5) para retirar voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas.

Agora, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os valores que permanecem nas contas dos clientes, vinculados aos respectivos CPFs. Em seguida, entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os recursos aos apostadores.

Caso alguma instituição financeira encontre dificuldades para realizar a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

Governo estima devolução de R$ 1,7 bilhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória em 25 de setembro. A norma proíbe apostas esportivas e jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

A devolução dos recursos vale para os saldos que os usuários mantinham nas plataformas autorizadas. De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham dinheiro nessas contas.

Além disso, o governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá retornar aos usuários.

Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo não perderá os recursos. Nesse caso, as empresas deverão enviar aos bancos as informações sobre os saldos restantes, para que as instituições financeiras realizem a devolução.

Se os bancos não conseguirem concluir o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o processo a partir de 14 de outubro.

Usuários devem guardar comprovantes

O governo orienta os apostadores a guardar comprovantes dos saldos e de eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações.

Portanto, quem não retirou o dinheiro até o fim do prazo deverá acompanhar as orientações das instituições financeiras responsáveis pela devolução.

Além disso, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos.

Com o início da retirada das plataformas do ar, usuários que tentarem acessar os serviços poderão encontrar páginas com informações sobre os procedimentos para receber os valores restantes.

Governo intensifica fiscalização

Paralelamente ao encerramento das plataformas autorizadas, o governo ampliou as ações contra sites irregulares.

Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 já está em vigor. Entretanto, o Congresso Nacional ainda precisa analisar a medida. Como ocorre com toda medida provisória, a norma poderá perder a validade caso os parlamentares não a aprovem dentro do prazo previsto pela Constituição.

Confira o cronograma

• 5 de outubro: terminou o prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas.

• 6 de outubro: começa o processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.

• 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.

• 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores.

• A partir de 14 de outubro: caso os bancos encontrem impedimentos para realizar a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.