O fim da escala 6×1 pode começar em 15 de dezembro de 2026, caso a Emenda Constitucional 141 seja publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro. A proposta prevê mudanças na jornada semanal e amplia o período de descanso dos trabalhadores abrangidos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conduziu a sessão solene de promulgação no Congresso Nacional. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia e reforçou seu apoio à redução da jornada de trabalho.

Como funcionará a nova jornada?

Inicialmente, a proposta prevê a redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas por semana e sem redução salarial. Em seguida, após 12 meses, a jornada deverá cair para 40 horas semanais.

Dessa forma, a mudança pretende substituir a escala 6×1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço e descansa um, por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O que muda para os trabalhadores?

A proposta também prevê ajustes nos acordos coletivos, no banco de horas e na organização das escalas. Entretanto, empresas e categorias profissionais precisarão observar as regras aplicáveis durante o período de transição.

Além disso, os profissionais de setores que funcionam aos domingos e feriados continuarão sujeitos às regras específicas de suas atividades, respeitando os períodos de descanso previstos na legislação.

Por outro lado, trabalhadores autônomos e profissionais por conta própria não entram automaticamente nas regras destinadas aos empregados abrangidos pela proposta. Algumas categorias também podem ter condições específicas, conforme o texto aprovado.

Quando a mudança começa a valer?

Segundo a reportagem original, a primeira etapa pode começar em 15 de dezembro de 2026, enquanto a jornada de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Portanto, os trabalhadores devem acompanhar a publicação oficial da emenda e as orientações dos órgãos competentes para confirmar as datas e as regras definitivas.