A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela Justiça Federal, e 12 pessoas foram transformadas em rés pelo acidente com um avião da Voepass, que provocou a morte de 62 pessoas em 9 de agosto de 2024.

Na ocasião, a aeronave era operada em um voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto de Guarulhos (SP), quando caiu em Vinhedo, no interior paulista. Entre os denunciados estão o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, e ex-diretores das áreas de operação, manutenção e segurança.

Além disso, o processo tramita sob sigilo. Com o recebimento da denúncia, foi autorizado o início da ação penal. Entretanto, os acusados ainda não foram condenados, uma vez que as responsabilidades individuais deverão ser examinadas durante o julgamento.

Os 12 réus foram identificados em diferentes áreas da companhia

Entre os denunciados foram incluídos profissionais que ocupavam cargos estratégicos na estrutura operacional e administrativa da Voepass. A lista é composta por:

• Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional;
• Alex de Souza Leandro, líder de manutenção;
• William Schmidt Agatz, gerente do centro de controle operacional;
• Juliano Flores Pacheco, gerente do centro de controle de manutenção;
• Raphael Limongi de Figueiredo, chefe de controle operacional;
• Marcel Sarquis Moura, diretor de operações;
• Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe;
• Carlos Alberto Costa, diretor de manutenção;
• Eric Consoli, diretor técnico;
• Rafael Gimenez Rodrigues, chefe dos pilotos;
• David da Costa Faria Neto, diretor de segurança operacional;
• José Luiz Felício Filho, presidente da companhia.

Inicialmente, 16 pessoas haviam sido indiciadas. No entanto, os despachantes operacionais de voo John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo firmaram acordos com o Ministério Público e deverão responder em procedimentos separados.

Por outro lado, os pilotos Edson Serra Martins e Luciano Alves não foram mencionados na decisão que recebeu a denúncia. Até o momento, não foi esclarecido pelo MPF se os procedimentos relacionados a eles terão continuidade.

Falhas no sistema de degelo foram apontadas pela acusação

Segundo a denúncia, falhas recorrentes no sistema pneumático de degelo da aeronave foram registradas no voo que terminou no acidente e em outros três voos anteriores.

Além disso, possíveis responsabilidades de integrantes das áreas de gestão, operação e manutenção da companhia foram apontadas pelo Ministério Público Federal. Conforme a acusação, práticas que poderiam comprometer a segurança das operações teriam sido mantidas mesmo diante dos riscos identificados.

Em nota, o MPF afirmou que diretrizes internas voltadas à redução de despesas e à continuidade dos voos teriam sido adotadas de forma recorrente, apesar das possíveis ameaças à segurança de passageiros e tripulantes.

Ainda segundo o órgão, registros de manutenção teriam sido falsificados, enquanto reparos considerados precários teriam sido realizados com peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade.

Além disso, pressões para que falhas fossem omitidas dos registros de ocorrência teriam sido exercidas sobre as equipes, tanto durante os voos quanto nas inspeções realizadas em solo.

Dessa forma, o acidente foi relacionado, pela Procuradoria, a um conjunto de decisões e práticas que, segundo a acusação, poderiam ter sido evitadas mediante o cumprimento das normas de segurança aeronáutica. Contudo, essas alegações ainda deverão ser avaliadas no decorrer do processo.

A colaboração com as autoridades foi reafirmada pela Voepass

Em nota, a Voepass informou que os trâmites previstos em lei serão observados e que os direitos das partes envolvidas serão assegurados durante o processo.

Além disso, foi reafirmado pela companhia que documentos e informações serão fornecidos ao Poder Judiciário e às demais autoridades competentes sempre que forem solicitados.

No mesmo comunicado, a segurança operacional foi apresentada como princípio fundamental da empresa ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira. Segundo a companhia, os procedimentos de manutenção, operação e treinamento foram orientados pelas normas aeronáuticas e pelas diretrizes internas de segurança e conformidade.

Por sua vez, a defesa de José Luiz Felício Filho informou que o recebimento da denúncia foi conhecido pelo empresário e que uma manifestação será apresentada nos autos no momento considerado adequado.

Segundo os advogados, Felício integrava o conselho da Voepass na época do acidente e estava afastado da gestão direta e cotidiana das operações. Ainda conforme a defesa, a gestão executiva foi retomada após a queda da aeronave.

Além disso, foi declarado que o empresário tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e que continuará à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos.

Entretanto, a Voepass não respondeu se a defesa dos demais acusados também está sendo conduzida pela companhia. Da mesma forma, os advogados dos outros 11 réus não foram identificados pela reportagem.

A responsabilização dos envolvidos é aguardada pelas famílias das vítimas

O advogado Leonardo Amarante, representante de familiares de 37 vítimas, afirmou que o recebimento da denúncia representa um marco para o início da ação penal e para a apuração das responsabilidades relacionadas ao acidente.

Segundo ele, espera-se que o processo seja conduzido com efetividade e que, ao final do julgamento, os responsáveis sejam condenados caso as acusações sejam comprovadas.

Os denunciados foram inicialmente enquadrados no artigo 261 do Código Penal, que trata de crimes contra a segurança do transporte aéreo. As penas previstas variam de quatro a 12 anos de reclusão, podendo ser ampliadas nas hipóteses previstas em lei.

Por fim, em declaração feita em agosto do ano anterior, o delegado André Ribeiro, chefe da delegacia da Polícia Federal em Campinas, afirmou que a aeronave teria sido exposta ao perigo em quatro ocasiões no dia do acidente.

Na mesma ocasião, suspeitas de fraudes nos procedimentos de manutenção foram mencionadas, assim como orientações atribuídas à chefia dos pilotos para que determinadas falhas não fossem comunicadas.

Segundo a investigação, a omissão dessas ocorrências poderia permitir que as aeronaves continuassem sendo utilizadas em voos posteriores, apesar dos problemas identificados.