O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta terça-feira (3), as críticas sobre a escolha dos participantes da audiência pública que discute a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.
Durante a abertura do encontro, Fux lembrou que, em novembro de 2024, promoveu uma primeira audiência pública sobre o assunto. Na ocasião, representantes de diversas entidades apresentaram argumentos contrários às apostas online e destacaram os prejuízos sociais provocados pelo vício em jogos de azar.
Segundo o ministro, as manifestações reforçaram sua avaliação sobre o tema. Fux afirmou que considera as apostas online um problema de saúde pública e declarou ter formado a percepção de que as bets devem ser banidas do país.
Críticas à escolha dos participantes
Antes da audiência desta terça-feira, Fux recebeu críticas, principalmente nas redes sociais, por permitir a participação de representantes de empresas de apostas e clubes de futebol.
Em resposta, o ministro negou que tenha convocado apenas entidades favoráveis ao setor. Além disso, destacou que autorizou a participação de representantes de diferentes segmentos da sociedade, incluindo entidades ligadas ao setor de supermercados.
Participação do governo
Outro ponto importante envolve a participação do governo federal. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux também autorizou representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública a participar da audiência.
Com isso, o ministro pretende reunir diferentes argumentos sobre os impactos econômicos, sociais e jurídicos das apostas online.
Julgamento no STF
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às bets. Os processos discutem a regulamentação das apostas e as medidas adotadas pelo governo federal para restringir a atividade.
Em agosto de 2026, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Debate sobre o futuro das apostas
Por fim, Fux explicou que o Supremo precisa considerar novos argumentos antes de tomar uma decisão. Embora os processos já apresentem informações sobre os prejuízos das apostas, o ministro destacou a importância de aprofundar questões como saúde pública e segurança jurídica.
A audiência pública desta terça-feira busca ampliar o debate e fornecer elementos para que os ministros avaliem o futuro das bets no Brasil.
Informações: Agência Brasil