A Justiça Federal reconheceu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não regulamentou adequadamente o transporte de animais de estimação em ônibus interestaduais e internacionais. Por isso, determinou que a agência abra um processo regulatório para estabelecer normas específicas sobre o tema.

A decisão representa um avanço para famílias que precisam viajar com seus animais. Afinal, a falta de regras claras dificulta o planejamento das viagens e gera dúvidas entre passageiros, tutores e empresas de transporte.

Para o advogado especialista em Direito Animal Leandro Furno Petraglia, a sentença reconhece a responsabilidade da ANTT de preencher essa lacuna regulatória.

Falta de regras dificulta viagens com animais

Segundo Petraglia, a ausência de critérios objetivos cria obstáculos para quem deseja viajar com seus pets. Além disso, essa situação dificulta mudanças de cidade, deslocamentos familiares e outras viagens.

O advogado também alerta para os riscos que os animais enfrentam durante o transporte. Na avaliação dele, a futura regulamentação precisa garantir segurança, conforto e condições adequadas para os pets.

Advogado defende fim do transporte de animais no bagageiro

Entre as principais prioridades da regulamentação, Petraglia destaca o fim do transporte de animais no bagageiro dos ônibus.

“Na maioria dos ônibus, não há condições de garantir a segurança dos animais nesse espaço”, afirma.

Por isso, o especialista defende que as empresas permitam a presença dos pets no interior dos veículos, desde que respeitem critérios de segurança e convivência.

Além disso, ele lembra que os animais já frequentam ambientes coletivos, como shoppings, restaurantes e parques. Portanto, a convivência entre passageiros e pets também pode ocorrer durante as viagens rodoviárias.

Nesse sentido, o treinamento dos animais ajuda a prevenir problemas e reduzir possíveis riscos durante o trajeto.

Regulamentação pode trazer segurança para passageiros e empresas

A decisão judicial também reforça a responsabilidade dos órgãos públicos na proteção dos animais e na garantia dos direitos das famílias.

Agora, a ANTT deverá iniciar o processo regulatório para discutir e estabelecer normas específicas para o transporte de pets.

Com regras claras, passageiros poderão planejar suas viagens com mais tranquilidade. Ao mesmo tempo, as empresas terão critérios objetivos para organizar o embarque e garantir a segurança dos animais.

Para Petraglia, a decisão abre uma nova etapa na discussão sobre o transporte rodoviário de animais e fortalece o reconhecimento dos direitos das famílias que viajam com seus pets.

Escritório acumula atuação em Direito Animal

Leandro Furno Petraglia integra o escritório Furno Petraglia e Pérez Advocacia, que atua em diversas áreas do Direito e mantém forte presença na defesa dos direitos dos animais.

Ao longo de sua trajetória, os escritórios que formaram a sociedade acumularam participação em quase 3 mil processos judiciais.

Entre os casos de destaque estão a atuação relacionada à cadela Pandora, que desapareceu no Aeroporto de Guarulhos, e o caso das búfalas de Brotas, que ganhou repercussão internacional por denúncias de maus-tratos.

Além disso, o escritório participou de centenas de ações que garantiram o embarque de animais em cabines de aeronaves. Também conseguiu autorização judicial para o transporte de coelhos em todo o Brasil. O caso ganhou destaque no programa Fantástico, da TV Globo, em abril de 2022.

A decisão sobre a ANTT amplia, portanto, o debate sobre os direitos dos animais e reforça a necessidade de garantir viagens rodoviárias seguras e dignas para os pets e suas famílias.