O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. apresentou o Projeto de Lei nº 206/2026 para impedir a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no serviço público estadual.

A proposta inclui cargos efetivos, funções comissionadas, cargos de confiança e também prestadores de serviço ligados ao Estado de São Paulo. Além disso, o texto determina a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais durante a contratação.

Caso o Estado identifique uma condenação após a admissão, o órgão responsável poderá encerrar o vínculo imediatamente.

Medida reforça proteção de crianças e adolescentes

Segundo o parlamentar, a iniciativa fortalece a segurança dentro da administração pública e amplia a proteção de crianças e adolescentes.

“O serviço público precisa ser um ambiente de confiança. Estamos falando de proteção às crianças e adolescentes e de responsabilidade com a sociedade”, afirmou Corrêa Jr.

Além disso, o deputado destacou que a proposta busca aumentar a credibilidade das instituições públicas perante a população.

Projeto segue para análise na Alesp

Agora, as comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vão analisar o projeto antes da votação em plenário. Depois dessa etapa, os deputados estaduais poderão discutir e votar o texto.

tag: são paulo, projeto de lei, paulo corrêa jr, alesp, serviço público, crimes sexuais, proteção infantil, administração pública, política paulista, crianças e adolescentes