O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa recebeu, em Brasília, representantes da CNTPL para discutir avanços na Medida Provisória nº 1343/2026. O encontro teve como foco a defesa de medidas voltadas à valorização dos caminhoneiros e à modernização das regras do transporte de cargas no Brasil.

A proposta busca ampliar a transparência e fortalecer a segurança jurídica no setor logístico. Além disso, o parlamentar pretende acelerar a tramitação da MP no Congresso Nacional. Segundo ele, a pauta impacta diretamente mais de um milhão de famílias que dependem do transporte rodoviário de cargas.

De acordo com Paulo Alexandre Barbosa, a prioridade é garantir regras mais justas para os profissionais do setor. O deputado afirmou que está articulando junto à presidência do Congresso a instalação da Comissão Mista responsável pela análise da medida provisória.

A categoria possui forte ligação com a economia do litoral paulista, especialmente com as operações do Porto de Santos. Por isso, o debate também envolve empresas de logística e transporte que atuam na região.

A MP 1343/2026 prevê mudanças na Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete. Entre os pontos centrais está a obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) em todas as operações de carga. A medida pretende ampliar a fiscalização e assegurar que o transportador receba o valor correto pelo serviço prestado.

Emendas defendem mais proteção aos caminhoneiros

Durante a tramitação da proposta, o deputado protocolou emendas voltadas à proteção econômica dos motoristas. Uma das medidas estabelece que diferenças de peso em cargas a granel só possam gerar descontos no frete quando ultrapassarem 0,4% do peso líquido transportado.

A proposta busca evitar prejuízos causados por variações técnicas e inconsistências em balanças, impedindo que caminhoneiros sejam penalizados por fatores fora de seu controle.

Outro ponto defendido pelo parlamentar trata das condições de trabalho nos terminais de carga e descarga. As emendas determinam que atrasos provocados por agendamentos unilaterais sejam indenizados como tempo de estadia integral.

Além disso, o texto proíbe cobranças pelo uso de pátios de triagem e obriga portos e terminais a oferecer infraestrutura adequada, com higiene e segurança, para motoristas, acompanhantes e familiares.

Para o diretor da CNTPL, Lichtdammer, a atuação do parlamentar fortalece a defesa dos profissionais do transporte rodoviário em Brasília.