A Prefeitura de Santos já oferece o serviço de sepultamento de animais domésticos nos cemitérios municipais. A medida entrou em vigor após a publicação do decreto que regulamenta a legislação, em 17 de junho de 2026.
Serviço já está disponível
Os três cemitérios públicos da Cidade podem receber o sepultamento de animais de estimação. Além disso, os tutores podem utilizar campas perpétuas regularizadas para realizar o procedimento.
Valores variam conforme o porte do animal
A regulamentação estabelece taxas de R$ 150, R$ 200 e R$ 300, de acordo com o porte do animal. Segundo a Prefeitura, equipes técnicas analisaram legislações de outros municípios antes de definir os valores.
Da mesma forma, os estudos também orientaram a definição do limite de até 120 quilos para os animais que poderão utilizar o serviço.
Segurança ambiental
A Prefeitura adotará medidas para garantir a proteção ambiental. Por isso, o regulamento exige o uso de um invólucro específico durante o sepultamento.
Dessa maneira, o Município busca evitar riscos de contaminação do solo e do lençol freático, além de assegurar condições sanitárias adequadas.
Cidade pode ter até 180 mil cães e gatos
Atualmente, não existe um censo nacional obrigatório e padronizado sobre a população de animais domésticos por município. No entanto, pesquisas nacionais servem como referência para estimativas locais.
Segundo dados utilizados pela Administração Municipal, uma cidade do porte de Santos pode ter entre 120 mil e 180 mil cães e gatos. Portanto, a regulamentação atende uma demanda potencial significativa.
Objetivo é garantir dignidade e segurança
Nas campas perpétuas, os restos mortais dos animais permanecerão no local após o período de indisponibilidade da sepultura.
Por fim, a Prefeitura destaca que a regulamentação garante o cumprimento da legislação com segurança, dignidade e respeito aos tutores e seus animais de estimação.
