O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizaram uma ação de R$ 3,62 bilhões contra a Ultracargo. Segundo os órgãos, o incêndio que atingiu o terminal da empresa em Santos, em 2015, causou danos ambientais de grande proporção e gerou impactos que ainda afetam a região.

Além da indenização bilionária, os promotores defendem a criação de um fundo para atender moradores que possam desenvolver doenças relacionadas ao desastre.

Justiça rejeita pedido urgente, mas mantém ação

Inicialmente, o MPF e o MP-SP solicitaram uma liminar para garantir a criação imediata do fundo reparador. No entanto, o juiz Igor Lima Vieira Pinto, da 3ª Vara Federal de Santos, negou o pedido.

Ainda assim, a ação principal continua em andamento. Dessa forma, a Justiça seguirá analisando os pedidos apresentados pelos órgãos ambientais.

Órgãos apontam danos sem reparação

De acordo com o MPF e o MP-SP, grande parte dos impactos ambientais continua sem solução mais de dez anos após o incêndio.

Além disso, os órgãos afirmam que 94,13% da área de manguezal afetada ainda não recuperou suas condições originais. Da mesma forma, promotores citam prejuízos ao estuário, à fauna marinha e à qualidade de vida da população.

Por esse motivo, a ação também pede estudos permanentes para monitorar possíveis efeitos do acidente sobre a saúde dos moradores.

Indenização supera R$ 3,6 bilhões

Os valores cobrados na ação envolvem diferentes tipos de danos.

Entre eles, os promotores incluem:

• R$ 1,989 bilhão por impactos ao ar, à água, ao solo, ao subsolo e à vegetação;
• R$ 1,63 bilhão por prejuízos à fauna marinha;
• R$ 750 mil relacionados ao uso da água durante o combate ao incêndio.

Além disso, o Ministério Público pede compensação por dano moral coletivo.

Empresas contestam acusações

Por outro lado, a Ultrapar e a Raízen Energia pediram exclusão do processo. Segundo as empresas, elas não tinham responsabilidade direta sobre as operações do terminal no momento do incêndio.

A Raízen argumenta que não administrava a instalação quando ocorreu o acidente. Já a Ultrapar sustenta que apenas a Ultracargo operava o terminal.

Enquanto isso, a Justiça avalia os argumentos apresentados por todas as partes.

Defesa destaca investimentos na região

Em contrapartida, as empresas afirmam que adotaram medidas de reparação ao longo dos últimos anos.

Segundo a defesa, os programas previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) receberam investimentos de R$ 82,7 milhões. Além disso, a Ultracargo informa que destinou R$ 42 milhões para reforçar sistemas de segurança e prevenção de incêndios.

Ainda de acordo com a empresa, estudos apontaram recuperação da qualidade da água e do ar após o acidente.

Incêndio mobilizou equipes por oito dias

O incêndio começou em 2 de abril de 2015 e mobilizou equipes de emergência durante oito dias consecutivos.

Na ocasião, as chamas atingiram seis tanques de combustíveis no terminal localizado no bairro Alemoa. Por isso, autoridades utilizaram cerca de 8 bilhões de litros de água do mar e 426 mil litros de espuma especial para controlar o fogo.

Embora ninguém tenha sofrido ferimentos, o episódio entrou para a história como um dos maiores desastres ambientais já registrados em terminais de combustíveis no país.