Os 185 permissionários do transporte escolar de Santos deverão renovar o alvará de licença e realizar a vistoria obrigatória dos veículos para o segundo semestre de 2026 a partir da próxima segunda-feira (20). O prazo termina em 7 de agosto. Quem não cumprir a exigência poderá perder a autorização para prestar o serviço.

Como realizar o procedimento

Os permissionários podem iniciar o processo pela plataforma Santos Digital, na opção “Trânsito e Mobilidade Urbana”. Outra alternativa é o atendimento presencial no balcão da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), instalado no Poupatempo de Santos, na Rua João Pessoa, 246, no Centro.

No entanto, quem optar pelo atendimento presencial deverá agendar o serviço previamente pelo portal do Poupatempo. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Documentação obrigatória

Além da vistoria dos veículos, os permissionários deverão apresentar toda a documentação exigida pela CET-Santos para a renovação da licença.

A lista completa de documentos está disponível na Convocação – Transporte Escolar, publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial, nas páginas 246 e 247. O documento também pode ser consultado no portal da Prefeitura de Santos.

Penalidades para quem não regularizar

Por fim, a CET-Santos alerta que o descumprimento da regularização semestral obrigatória acarretará as penalidades previstas no Decreto nº 1.558/91, que regulamenta o transporte escolar no município.

Entre as sanções está o cancelamento da permissão para a prestação do serviço, impedindo o permissionário de continuar operando o transporte escolar em Santos.