A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação apresentada por MSC e Maersk para reorganizar a participação das empresas no Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos. A decisão saiu no fim da noite de segunda-feira (17) e ocorre em meio à disputa pela futura licitação do Tecon Santos 10.

O acordo prevê que uma das armadoras compre a participação da outra no BTP caso vença o leilão do novo terminal. Dessa forma, a empresa vencedora do certame deixará o BTP, enquanto a concorrente ficará com 100% do terminal atual.

O Tecon Santos 10 ficará no Porto de Santos e terá como foco a movimentação de contêineres e carga geral. O governo ainda trabalha na definição das regras para a licitação, que também interessa à International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), empresa filipina que pretende participar da disputa.

Análise ainda pode continuar

A decisão da Superintendência-Geral não encerra o processo no Cade. O tribunal do órgão tem prazo de até 15 dias para determinar uma análise mais aprofundada, caso considere insuficiente a avaliação dos impactos concorrenciais feita pela área técnica.

No parecer, os técnicos destacaram que o acordo entre MSC e Maersk não define o resultado da futura licitação. Segundo a análise, o desfecho do certame continua incerto, assim como as próprias regras que vão orientar a disputa.

A ICTSI tentou participar do processo como terceira interessada, mas o Cade rejeitou o pedido. A empresa não demonstrou, segundo o órgão, como a operação poderia afetá-la diretamente, já que não atua atualmente no complexo portuário de Santos.

Disputa envolve concentração no porto

A ICTSI argumentou que o acordo entre as duas armadoras não reduziria de forma efetiva a concentração no mercado. Para a empresa filipina, MSC e Maersk apenas dividiriam os dois terminais entre si.

A companhia citou um estudo que atribui às duas empresas, juntas, 49,1% da demanda de movimentação de contêineres em Santos. Também apontou a proximidade entre o BTP e a área destinada ao Tecon Santos 10 como um possível fator de aumento de escala para o grupo que ficar com cada ativo.

A ICTSI também destacou a antiga parceria entre MSC e Maersk, que mantiveram por anos a aliança 2M no transporte marítimo. Na avaliação da empresa, a relação poderia facilitar o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis e aumentar o risco de coordenação entre as armadoras.

Os técnicos do Cade rejeitaram os argumentos por falta de elementos concretos que comprovassem divisão de mercado, troca de informações sensíveis, fraude à licitação ou outra infração à ordem econômica.

Acordo muda estratégia para o leilão

A ICTSI também questionou os incentivos criados pelo acordo. Segundo a empresa, cada armadora poderia disputar o Tecon Santos 10 com a segurança de manter o BTP em caso de derrota.

A companhia pediu uma investigação específica sobre uma possível coordenação entre as concorrentes e solicitou que o Cade retirasse o processo do rito sumário. Também defendeu a suspensão da análise até a publicação do edital definitivo do Tecon Santos 10.

Os técnicos do Cade, porém, avaliaram que o acordo não reduz a rivalidade entre MSC e Maersk. Para a área técnica, a separação societária no BTP tende a incentivar cada empresa a buscar de forma independente o melhor desempenho econômico de seu próprio terminal.

Governo ainda define regras do Tecon Santos 10

A licitação do Tecon Santos 10 ainda depende da definição do modelo regulatório. O governo e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) discutiram diferentes alternativas para estabelecer quem poderá participar do certame.

Uma das propostas restringia a entrada de empresas que já operam no Porto de Santos. O Tribunal de Contas da União (TCU) também demonstrou preocupação com a participação de grupos já instalados no complexo portuário.

Outra alternativa ganhou espaço posteriormente: permitir a participação de empresas que já atuam no mercado, desde que elas se desfaçam de ativos existentes caso vençam a licitação. O acordo entre MSC e Maersk segue justamente essa lógica.

A discussão concorrencial ganhou ainda mais relevância após mudanças no mercado. A CMA CGM entrou na Santos Brasil, enquanto MSC e Maersk encerraram a aliança global 2M. A Antaq e outros órgãos públicos continuam avaliando os efeitos dessas mudanças sobre a competição no complexo portuário.

Como será o Tecon Santos 10

O futuro terminal ocupará uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. O projeto prevê uma estrutura multipropósito para movimentar contêineres e carga geral.

O empreendimento terá quatro berços para atracação de navios. A concessão terá prazo de 25 anos, e o leilão adotará como critério a maior oferta de outorga.

Documentos da Antaq estimam investimento de aproximadamente R$ 5,6 bilhões no empreendimento.

A modelagem ainda passa por análises concorrenciais. Documentos oficiais da Antaq mostram que o governo considera diferentes cenários para a participação de grupos que já operam terminais no Porto de Santos.