O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ministro Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao solicitar, de ofício, relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre sua atuação na Operação Compliance Zero.
Além disso, Mendonça afirmou que Moraes direcionou uma investigação para questionar sua atuação como relator do caso Master. Segundo ele, a iniciativa também configuraria abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Mendonça apresentou essas acusações em uma manifestação enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (22), último dia do prazo para sua defesa.
Questionamentos sobre os relatórios
A disputa envolve relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados à investigação sobre o antigo Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com Mendonça, os documentos não apresentam data, assinatura, identificação de autoria ou timbre da Polícia Federal. Além disso, os próprios relatórios fazem ressalvas sobre seu valor probatório.
Por isso, o ministro questionou o uso desses documentos para levantar suspeitas sobre sua atuação na condução das investigações.
Mendonça também questionou como Moraes descobriu a existência dos relatórios. Segundo ele, Moraes incluiu seu nome no Inquérito das Fake News sem apresentar uma suspeita prévia.
Origem da crise
A disputa entre os dois ministros ganhou força em 1º de setembro. Na ocasião, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero.
Segundo o documento, Daniel Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão do ex-banqueiro.
Em algumas mensagens, Vorcaro aparenta manter proximidade com Moraes. Em uma delas, por exemplo, ele menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Além disso, outra mensagem indica que Vorcaro procurou Moraes para obter informações sobre uma possível operação policial contra ele.
Versões diferentes
Os investigadores retiraram as mensagens do celular apreendido de Vorcaro. No entanto, eles não conseguiram recuperar as respostas do interlocutor.
Moraes, por sua vez, contestou a investigação apresentada por Mendonça e classificou o procedimento como “inconstitucional e ilegal”. Em seguida, encaminhou os relatórios de inteligência da PF a Edson Fachin.
Enquanto Mendonça acusa Moraes de direcionar a investigação e praticar abuso de autoridade, Moraes sustenta que Mendonça conduziu uma investigação ilegal.
Próximos passos
Diante do conflito entre os ministros, Fachin abriu um processo para analisar as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça.
Agora, as manifestações dos dois ministros integram a análise do STF sobre a condução das investigações relacionadas ao caso Master e sobre os limites da atuação de cada ministro dentro da Corte.
