A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) intensificou a fiscalização de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores. Desde setembro, as equipes abordaram mais de 160 condutores e recolheram sete veículos por irregularidades.
Nesta semana, a companhia passou a realizar operações diárias, em horários alternados pela manhã e à tarde. Na segunda e terça-feira (19 e 20), os agentes abordaram outros 67 condutores, removeram três veículos ao Pátio Municipal e retiveram outros três por falta de retrovisores. Os responsáveis regularizaram os equipamentos no local e receberam autorização para seguir viagem.
As equipes contam com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM) e atuam em ciclovias, vias movimentadas e ruas internas dos bairros.
Durante as abordagens, os agentes utilizam trenas para conferir as dimensões dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A legislação estabelece distância entre eixos de até 1,30 metro e largura máxima de 70 centímetros. A fiscalização também verifica a potência, limitada a 1.000 watts, conforme as características do veículo.
Fiscalização contínua
As operações também combatem o transporte irregular de cargas e passageiros, com base na Lei Municipal nº 4.221/2023 e na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O presidente da CET-Santos, Antonio Carlos Silva Gonçalves, explicou que a companhia iniciou, em setembro do ano passado, ações educativas para esclarecer as regras e permitir que os usuários adequassem seus veículos às exigências legais.
Segundo ele, a CET agora concentra esforços na fiscalização efetiva, que continuará de forma permanente, com atenção ao cumprimento da legislação e à segurança viária.
O presidente também destacou que lacunas na legislação nacional dificultam o trabalho dos agentes. O Congresso Nacional discute a revisão das normas, enquanto o município prepara mudanças na legislação local. A companhia já encaminhou um projeto à Câmara Municipal para ampliar as medidas de fiscalização, em resposta às reivindicações da população.
Como retirar os veículos removidos
Os proprietários devem comparecer ao Pátio Municipal para retirar os veículos recolhidos. No local, precisam emitir um boleto e pagar a multa de R$ 88,38, em banco ou casa lotérica.
A liberação depende da confirmação do pagamento pela instituição financeira. Além da multa, o proprietário deve pagar R$ 62,29 pela remoção e R$ 6,23 por diária de permanência no pátio.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 99143-0364.
Educação no trânsito para jovens
Além das operações de fiscalização, a CET-Santos promove iniciativas educativas para conscientizar a população sobre o uso seguro de bicicletas elétricas e outros veículos de micromobilidade.
O projeto Código Jovem de Trânsito leva orientações a estudantes do ensino médio das escolas municipais. A iniciativa aborda a segurança viária e a preservação da vida, com alertas sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool, usar o celular ao volante, exceder os limites de velocidade e deixar de utilizar o cinto de segurança. O programa também inclui orientações sobre bicicletas elétricas e ciclomotores.
A companhia ainda divulga o projeto EducaTrânsito no Instagram, com vídeos sobre segurança e mobilidade. Os dois primeiros episódios estão disponíveis no perfil @cet_santos.