A redução da oferta de transporte público durante o segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25), pode comprometer o acesso dos eleitores às urnas e prejudicar o processo democrático. A avaliação é do advogado e professor de Direito Eleitoral Guilherme Gonçalves, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP).

Em entrevista à Agência Brasil, o especialista defendeu a responsabilização rigorosa dos gestores envolvidos e destacou que a frota de ônibus deve seguir uma programação compatível com a demanda de um dia útil, conforme as regras eleitorais.

Para Gonçalves, a falta de veículos não representa apenas um problema administrativo, mas uma situação que pode afetar diretamente o exercício do direito ao voto.

“Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático”, afirmou o advogado, ao comentar as denúncias registradas em diferentes cidades brasileiras.

Salvador registra problemas no transporte

Em Salvador, a redução da circulação de ônibus ganhou destaque durante o domingo eleitoral. Centenas de veículos permaneceram nas garagens, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.

Diante da situação, a Justiça determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, que, segundo as informações divulgadas, estava fora do país. A capital baiana é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), aliado do candidato Flávio Bolsonaro.

Gonçalves criticou as justificativas apresentadas para explicar a insuficiência da frota. Segundo ele, questões operacionais não deveriam impedir a oferta de transporte necessária para garantir que a população chegasse aos locais de votação.

O advogado também alertou para os riscos de decisões administrativas que possam favorecer determinados grupos políticos e, ao mesmo tempo, comprometer a participação dos eleitores.

“Quem tenta ajudar seu lado político com esse tipo de decisão são idiotas com iniciativa que acabam conturbando o processo”, declarou.

Advogado defende investigação e responsabilização

Além de Salvador, Gonçalves mencionou problemas relacionados ao transporte de eleitores em São Paulo e defendeu a apuração das responsabilidades pela quantidade insuficiente de ônibus.

Em relação à capital baiana, ele afirmou ter recebido um documento de constatação que indicaria a disponibilização de apenas 35% da frota prevista.

Na avaliação do especialista, caso seja comprovada a redução deliberada do serviço com o objetivo de interferir na participação eleitoral, os responsáveis poderão enfrentar consequências jurídicas.

O advogado defendeu a investigação de prefeitos, gestores públicos e outros agentes que eventualmente tenham contribuído para a situação. Para ele, a apuração deve esclarecer se houve irregularidades e identificar os responsáveis.

Especialista critica demora da Justiça Eleitoral

Guilherme Gonçalves também questionou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante das denúncias de problemas no transporte público. Segundo ele, a Corte deveria ter apresentado uma resposta mais rápida, considerando que as notícias sobre a redução da frota circulavam desde o início do dia.

“O TSE demorou demais a dar uma solução. Tinha que dizer às 16h: prorroga ou não prorroga, e ponto final. Não deixar a coisa no ar”, afirmou.

O advogado também criticou a necessidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar uma solução para o impasse.

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, de estender até as 19h o horário de votação nas seções eleitorais que ainda estavam abertas foi considerada tardia pelo especialista. Na avaliação dele, a medida ocorreu quando parte dos locais de votação já havia encerrado os trabalhos.

Gonçalves ressaltou que a Justiça Eleitoral tem instrumentos para atuar diante de situações que possam comprometer a regularidade das eleições, inclusive por iniciativa própria, sem depender de provocação externa.

Diante da gravidade das denúncias, ele também mencionou a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que classificou como sabotagem ao processo eleitoral.

OAB cobra esclarecimentos

Integrante da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gonçalves afirmou que a entidade cobrou um posicionamento das autoridades do Judiciário para esclarecer os acontecimentos e transmitir segurança à população.

O especialista alertou ainda que a falta de respostas claras e de coordenação institucional pode ampliar a polarização política e gerar questionamentos sobre a legitimidade do processo eleitoral.

Para ele, a apuração dos fatos e a responsabilização de eventuais envolvidos são fundamentais para preservar a confiança pública nas instituições e garantir o respeito ao direito de voto.

Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil