O Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado nesta terça-feira (28), coloca em evidência as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a valer a partir de 26 de maio. As novas diretrizes ampliam a responsabilidade das empresas ao exigir a inclusão dos riscos psicossociais — como assédio moral e sexual, metas abusivas, sobrecarga e jornadas exaustivas — nos processos formais de gestão.

A atualização determina que organizações integrem esses fatores ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A medida reconhece oficialmente o impacto do ambiente de trabalho na saúde mental e estabelece que empresas tratem esses riscos com o mesmo rigor aplicado a agentes físicos, químicos e biológicos.

Para a especialista em NR-1, Gabriela Moreira, a norma impõe uma mudança prática na cultura corporativa. Segundo ela, as empresas precisam ir além da formalidade documental e adotar ações concretas no dia a dia. A especialista afirma que metas abusivas, assédio e sobrecarga passam a ser reconhecidos como riscos ocupacionais diretos e exigem controle efetivo.

A partir da entrada em vigor, o Ministério do Trabalho intensifica a fiscalização com possibilidades de penalidades. A nova fase elimina brechas para justificativas baseadas em desconhecimento. Empresas que descumprirem as regras ficam mais expostas a multas, interdições e responsabilizações nas esferas trabalhista, civil e até criminal, dependendo do caso.

Gabriela destaca que a coerência entre discurso e prática se torna critério central de conformidade. Ela ressalta que a simples inclusão de riscos psicossociais nos documentos não atende à norma sem mudanças reais na cultura organizacional. A especialista também aponta ganhos diretos para empresas que adotam uma gestão eficaz: redução de afastamentos, aumento do engajamento e melhoria no desempenho das equipes.

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Portanto, a data de 28 de abril foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003 com o objetivo de promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A escolha do dia remete à memória de trabalhadores vítimas de acidentes, incluindo uma tragédia ocorrida em 1969 nos Estados Unidos.

Contudo, a campanha global da OIT reforça a importância da gestão de riscos psicossociais como parte essencial de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. A iniciativa mobiliza empresas, trabalhadores e sindicatos em torno da prevenção e da melhoria das condições laborais.

Entretanto, no Brasil, a data também integra o calendário oficial como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, conforme a Lei nº 11.121/2005. A legislação amplia o peso institucional da data e reforça a necessidade de prevenção, responsabilidade corporativa e cuidado com a saúde integral dos trabalhadores.