Mongaguá deu mais um passo importante para o desenvolvimento da cidade com o início do Programa de Reconstrução de Mongaguá.

Na última segunda (8), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 55/2026, por oito votos favoráveis e três contrários. A proposta autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil para a execução de obras e investimentos estratégicos em diversas áreas da administração pública.

O programa tem como foco principal a reconstrução e modernização da infraestrutura urbana do município, com 70% do valor investido diretamente em pavimentação, recapeamento, requalificação e recuperação de vias públicas, que impactará mais de 200 ruas na cidade, além da implantação e manutenção de sistemas de drenagem urbana e saneamento.

Para além das intervenções estruturais, os recursos poderão ser destinados à elaboração de estudos técnicos, projetos e consultorias especializadas que darão suporte à continuidade das obras e ao planejamento de novos investimentos para a cidade.

Financiamento

Portanto, o financiamento também prevê a aplicação de recursos em áreas estratégicas para o desenvolvimento de Mongaguá. Entre elas estão Saúde, Educação, Esportes, Turismo, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente, Inovação Tecnológica e Gestão Pública.

Desse modo, o programa contempla a construção, ampliação, reforma, adequação e modernização de equipamentos públicos municipais. Entre as intervenções previstas está a recuperação do Ginásio Jacozão, localizado na região central da cidade e atualmente em estado de completa deterioração.

Além disso, o município realizará a aquisição de máquinas, veículos, equipamentos permanentes e sistemas tecnológicos. Com isso, a administração pretende aprimorar a prestação dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, fortalecer sua capacidade operacional.

De acordo com a proposta aprovada, a operação de crédito terá prazo de pagamento de 15 anos. Além disso, haverá um período de carência de 12 meses para o início da amortização do valor principal. Os encargos financeiros serão compostos pela variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescida de juros de 1,48% ao ano. Dessa forma, as condições são consideradas compatíveis com operações de crédito destinadas ao setor público e garantidas pela União.

Além disso, a prefeita Cristina Wiazowski viabilizou a oferta de crédito após implementar uma série de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Como resultado, Mongaguá conquistou a nota B no indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG), avaliação realizada pelo Governo Federal que habilita os municípios à contratação de financiamentos com garantia da União.

Vale destacar que o município não alcançava esse nível de classificação havia pelo menos uma década. Assim, a nova avaliação amplia as possibilidades de investimento e fortalece a capacidade da administração municipal de executar projetos estruturantes.

Avanço

Segundo a prefeita, o avanço é resultado de uma administração pautada pela responsabilidade fiscal e pelo planejamento. “Nossa equipe realizou um trabalho sério e comprometido para reorganizar as finanças municipais. Colocamos a administração nos trilhos e agora podemos avançar com investimentos estruturantes. Vamos reconstruir a cidade para que a população volte a sentir orgulho de viver em Mongaguá”, afirmou.

O Secretário de Administração e Governo destacou que “o objetivo do Programa é acelerar a execução de obras fundamentais, promover o desenvolvimento socioeconômico do município e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população, mantendo o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.”

Transparência